Arquivo para Administração pública - Página 82 de 83

Processo nº 105/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 29/08/2014 0

Altera e acresce artigos à Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí; Ref. Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”).

Processo nº 108/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 29/08/2014 0

Autoriza a Prefeitura a desafetar área de classe de bens de uso comum (perda da destinação pública do bem), incorporá-la à classe de bens dominiais (já...

PROCESSO Nº 007/2014

Posted by Rose Gaspar (PT) 19/08/2014 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais constarem em suas licitações a proibição do uso...

Processo nº 166/2013

Posted by Rose Gaspar (PT) 14/08/2014 2

Substitui a atual “Rua Dois”, bairro Silveira, por “Rua Gabriel de Oliveira Brito”, em homenagem ao ex-estudante jacareiense.

Processo nº 127/2013

Posted by Rose Gaspar (PT) 14/08/2014 1

Substitui a atual “Rua Sete”, no Residencial Fogaça, bairro Itapeva, por “Rua Benedito Marciano” como retribuição aos relevantes trabalhos deste cidadão à...

Processo nº 085/2013

Posted by Edinho Guedes (PR) 13/08/2014 2

Obriga, por parte da concessionária de energia elétrica, a fixação de postes exclusivamente na divisa dos terrenos, sem ônus ao proprietário, evitando a...