Processo nº 142/2014
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo n° 141/2014
Altera a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de...
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Processo nº 117/2014
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Jacareí, com ênfase na educação escolar, com o objetivo de fixar as diretrizes para a...
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Processo nº 080/2014
Altera a Lei nº 5.498, de 7 de julho de 2010, com o objetivo de ampliar o número de funções gratificadas, para a Secretaria de Educação.
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Processo nº 124/2014
Concurso público para criação, alteração e ampliação de lotação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração...
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Processo nº 097/2014
Dispõe sobre denominação da Rua Valdionor Pereira dos Santos, que era carinhosamente conhecido como Baixinho.
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Processo nº 100/2014
Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Domingos dos Santos, mais conhecido como Batico.
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Processo nº 106/2014
Trata da denominação da Rua Harold Barnsley Holland, que é a atual Rua Projetada do Bairro Rio Abaixo.
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Processo nº 107/2014
Trata da denominação de várias vias do Jardim do Marquês.
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Processo nº 104/2014
Permite a Prefeitura desafetar área de classe de bens de uso comum (perda da destinação pública do bem), incorporá-la à classe de bens dominiais (já...
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