Processo nº 017/2015
Para viabilizar a inclusão de área registrada em nome da Associação dos Moradores do Tanquinho na considerada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 179/2014
Para evitar erros nas denominações de vias e logradouros públicos quanto ao nome ou sobrenome, título, patente, cargo ou profissão da pessoa homenageada....
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Processo nº 189/2014
Acrescenta e altera itens no Regimento Interno da Câmara, referente à eleição e transição da Presidência do Legislativo, para regular esta transição, não...
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Processo nº 195/2014
Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela...
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Processo nº 015/2015
Torna obrigatório o isolamento, com tapumes, das obras públicas, para evitar possíveis acidentes.
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Processo nº 185/2014
Dispõe sobre denominação da Rua Benedita de Paula Souza, que ficou conhecida pelo seu dom de benzer e acalmar crianças e por aprender a ler e a escrever...
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Processo nº 191/2014
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar em até 5 anos o prazo para a conclusão das obras para instalação da sede do NRDC (Núcleo Rotary de...
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Processo nº 164/2014
Proíbe a inauguração, no Município de Jacareí, de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
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Processo nº 167/2014
Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...
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Processo nº 176/2014
Este projeto de resolução objetiva estabelecer que, no âmbito do Poder Legislativo de Jacareí, compete à Presidência da Câmara a aplicação de sanção...
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