Processo nº 064/2015
Dispõe sobre denominação da Praça Maria Callas. Ela foi uma cantora lírica norte-americana, de ascendência grega, considerada a mais importante celebridade...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 056/2015
Veto total por parte do Prefeito Municipal aos autógrafos da Lei n° 5.917/2015 (que “Proíbe a inauguração, no âmbito do Município de Jacareí, de obras...
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Processo nº 055/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), no valor de R$ 872.661,04, para obras de...
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Processo nº 038/2015
Institui regras de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pelo regime próprio de previdência do Município de Jacareí.
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Processo nº 045/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
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Processo nº 049/2015
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 048/2015
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 047/2015
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 046/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 044/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação...
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