Processo nº 129/2015
Dispõe sobre o pagamento ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra, para cobrir despesas de viagens, quando, a serviço, se afastarem da sede.
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 127/2015
Exclui os servidores inativos e os pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí do recebimento do auxílio-alimentação concedido por meio da Resolução nº 632,...
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Processo nº 087/2015
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do município de Jacareí, relativamente à denominação da Guarda Municipal, que passa a ser...
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Valmir pede que Jacareí e São José dos Campos unam forças para construir ponte de acesso municipal
O vereador Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) enviou um ofício à Prefeitura de Jacareí e de São José dos Campos solicitando uma parceria entre as...
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Processo nº 115/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.942/2015 – que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino...
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Processo nº 116/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.943/2015 – Que institui prêmios em dinheiro a atletas primeiros colocados em competições no município.
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Processo nº 109/2015
Veto total aos autógrafos da Lei Complementar n° 088/2015 (que obrigaria os comércios que vendem tinta aerossol a afixarem um aviso sobre a proibição da...
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Processo nº 105/2015
Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma...
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Processo nº 106/2015
Altera o anexo II da Lei nº 5.502, que estabelece a estrutura administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), os cargos de provimento em...
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Processo nº 101/2015
Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de...
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