Processo nº 085/2016
Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 070/2016
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.048/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano 2017 e dá outras...
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Processo nº 069/2016
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.047/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de tolerância de 15 minutos gratuitos em estacionamento nas agências...
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Processo nº 063/2016
Autoriza o Executivo a desafetar imóvel da classe de bens de uso especial e incorporá-lo à classe de bens dominiais, bem como aliená-lo (Avenida Engenheiro...
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Processo nº 042/2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Ano 2017 e dá outras providências (LDO).
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Processo nº 059/2016
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.035/2016 – Relativamente ao Plantio de Árvores em Estacionamentos.
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Fernando questiona União e Estado sobre permissão de venda de álcool em espaços educacionais
O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) protocolou um requerimento direcionado aos governos Estadual e Federal questionando se há leis, nestas duas...
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Paulinho do Esporte demanda melhorias para as regiões norte e sul da cidade
O vereador Paulinho do Esporte (PSD) apresentou aos pares, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (8), documentos com vistas a...
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Valmir quer melhorias no transporte público que atende o bairro Campo Grande
O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC) protocolou um requerimento encaminhado à Jacareí Transporte Urbano (JTU) solicitando providências em relação ao...
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Câmara vota projeto que denomina creche no bairro Bandeira Branca II
A Câmara Municipal de Jacareí realiza, nesta quarta-feira (1º), a 18ª Sessão Ordinária do ano, quando aprecia um projeto de lei, de autoria da vereadora...
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