Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criados pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2018
Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e...
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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2018
Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e dá outras...
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Veto Parcial nº 8/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.169/2017 – Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos...
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Projeto de Lei do Executivo nº 40/2017
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e a respectiva permuta com área de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 39/2017
Dispõe sobre a remissão e isenção relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para entidades e associações recreativas ou...
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Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2018.
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Lei Orçamentária Anual estima receita em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2018
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na quinta-feira (23), às 18h, audiência pública para apresentação da Lei...
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Aderbal Sodré solicita benfeitorias para o bairro da região sul
O vereador Aderbal Sodré (PSDB) encaminhou ao prefeito municipal Izaias Santana cinco documentos solicitando melhorias para o bairro Jardim do Vale (sul)....
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Veto Total nº 9/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.160/2017” – Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver...
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