A Câmara de Jacareí aprovou o projeto que institui regras gerais de moralidade e estabelece situações impeditivas à nomeação de agentes públicos, conhecida...
Read More
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
Read More
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.216/2018” – que Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de...
Read More
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...
Read More
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de...
Read More
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
Read More
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
Read More
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos...
Read More
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
Read More
Altera a Lei nº 5.806, de 03 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e dá outras providências”.
Read More
VoltarPróxima
Página 44 de 83
