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A Câmara Municipal de Jacareí para exercer suas
funções legislativas, atribuições de fiscalização interna, externa, contábil,
financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, atos
de administração interna e atendimento ao público, funciona de segunda a
sexta-feira das 7:30h às 17h. Além disso, realiza sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e secretas.
As sessões ordinárias são as chamadas sessões
normais da Câmara, realizadas todas às terças-feiras, às 15h, para a discussão
de projetos e pronunciamentos dos vereadores sobre qualquer assunto. As sessões
extraordinárias podem ser realizadas em qualquer dia e horário e são convocadas
quando há algum assunto urgente que precisa ser discutido pelos vereadores.
As sessões solenes também podem ser realizadas
em qualquer dia e horário e se destinam à comemoração, entre outras, de datas
cívicas e outorga de homenagens. As sessões secretas acontecem para apreciação
de concessão de homenagens ou no caso de dois terços dos membros da Câmara
decidirem que a sessão deva ser transformada em secreta, por motivo relevante de
preservação de decoro parlamentar. As despesas de manutenção da Câmara e os seus investimentos são cobertos por orçamento próprio que anualmente é elaborado e encaminhado à prefeitura para integrar o orçamento global da cidade.
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