Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2018
Revoga a Lei nº 5.545/2011, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí, e dá outras...
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Autorização
Descrição do Autor
Lucimar Ponciano (MDB)
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017
Dispõe sobre denominação da Praça Professora Thereza Porto Marques.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2017
Institui a Semana Municipal dos Contadores de História na cidade de Jacareí.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017
Institui o Diploma de Honra ao Mérito Cidadão de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2017
Autoriza a utilização de aeronaves não tripuladas “DRONES”, na cidade de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017
Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais.
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Projeto de Resolução nº 14/2017
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.
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