Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo 2020 Não houve Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do Legislativo...
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Projetos de Decreto Legislativo 2020 PDL – Projeto de Decreto Legislativo no. 9/2020 Ementa – Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo...
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Projetos de Lei Complementar do Executivo 2020 PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020 Ementa – Altera dispositivos da Lei...
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Projetos de Lei do Executivo 2020 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2020 Ementa – Institui o Programa de Recuperação Fiscal que autoriza o Poder...
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Vetos VT – Veto Total nº 2/2020 Ementa – Veto total ao autógrafo da Lei nº 6.361, que “dispõe sobre denominação da Rua Hum, no Bairro...
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PROJETO DE RESOLUÇÃO – PR PR – Projeto de Resolução nº 3/2020 Ementa – Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a...
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Prefeitura – Contas 2017 ATENÇÃO: AS CONTAS ABAIXO ESTÃO RELACIONADAS AO ANO DE 2017. ENTRETANTO, O ANO DE SUA APRECIAÇÃO/VOTAÇÃO FOI EM 2020...
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A discussão do projeto de lei complementar que endurece as penalidades para quem jogar lixo ou entulho nas ruas e terrenos de Jacareí foi adiada, por duas...
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Com a previsão de multas que podem ultrapassar R$ 4 mil para quem jogar entulho na rua, os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí votam, na quarta-feira...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 34ª...
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