Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017
Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a...
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Autorização
Descrição do Autor
Sônia Patas da Amizade (PSD)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2017
Altera a redação do artigo 201 da Lei Orgânica do Município de Jacareí. (ref. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR).
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Proj. de Resolução nº 001/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa dos Animais no Município de Jacareí. Detalhes: https://goo.gl/XGL4Yt
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