Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2017
Proíbe a distribuição e comércio de “organofosforados e carbamatos” pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Read More
Autorização
Descrição do Autor
Sônia Patas da Amizade (PSD)
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.
Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.729, de 18 de dezembro de 2003, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais...
Read More
Projeto de Resolução nº 15/2017
Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão...
Read More
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5/2017
Acresce a alínea “C” ao art. 78 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e...
Read More
Projeto de Resolução nº 11/2017
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....
Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção de Animais Cãotinho da CECI.
Read More
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017
Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito...
Read More
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2017
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2017
Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de...
Read More