Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2018
Dispõe sobre a denominação da Rua Victor Gomes de Godoy.
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Autorização
Descrição do Autor
Sônia Patas da Amizade (PSD)
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018
Suplementa a Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2018
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares ou quaisquer...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2018
Obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a afixarem cartazes sobre a proibição da venda e distribuição de organofosforados e...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2018
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal às pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME)....
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Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018
Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2017
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Beneficente e Cultural Tenda de Umbanda Filhos de Aruanda.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2017
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do gênero no âmbito do...
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