Processo nº 098/2016
Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.
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Autorização
Descrição do Autor
Rose Gaspar (PT)
Processo nº 093/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Jandira Henrique Dias.
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Processo nº 091/2016
Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista...
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Processo nº 076/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Peloggia Filho.
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Processo nº 065/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Innocêncio Cruz.
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Processo nº 054/2015
Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 055/2016
Dispõe sobre Denominação da Rua Maria dos Santos Fortes (que é a atual Rua Treze, localizada no Jardim Vem Viver Jacareí).
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Processo nº 052/2016
Dispõe sobre Denominação da Rua Vereador Paulo Sérgio de Barros Accioly (que é a atual Rua Três, localizada no Jardim Vem Viver Jacareí).
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Processo nº 167/2015
Cria o Selo “Empresa amiga do idoso”, a ser concedido às empresas que apresentarem investimentos em atendimento ao idoso.
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Processo nº 028/2016
Dispõe sobre Denominação da Rua Valdemar Rodrigues de Almeida (que é a atual Rua Doze, do Jardim Sant´Anna do Pedregulho). A biografia completa do...
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