Processo nº 178/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo...
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Autorização
Descrição do Autor
Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota
Processo nº 157/2015
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.966/2015 – “dispõe sobre autorização para que sob a forma de adoção pelas empresas do setor privado,...
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Processo nº 155/2015
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.964/2015 – “altera a lei municipal nº 4.847 de 7 de janeiro de 2005 que dispõe sobre uso, ocupação e...
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Processo nº 164/2015
Institui no município de Jacareí a contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá...
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Processo nº 156/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.965/2015 – “Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas e dá...
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Processo nº 152/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.962/2015 – “Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do...
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Processo nº 145/2015
Veto parcial aos autógrafos da Lei n° 5.960/2015 – “Institui as olimpíadas culturais na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Jacareí e dá...
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Processo nº 140/2015
Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí, o Dia Municipal de Lian Gong.
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Processo nº 144/2015
Altera a Lei 4.073, de 6 de abril de 1998, que “cria cargos públicos, de provimentos efetivo e dá outras providências”, uma vez que, quando criada, esta Lei...
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Processo nº 132/2015
Dispõe sobre a transformação, na vacância, do cargo público de provimento efetivo de assistente técnico legislativo em procurador.
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