Processo nº 189/2015
Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e dá outras...
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Autorização
Descrição do Autor
Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota
Processo nº 195/2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
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Processo nº 194/2015
Altera a Lei n° 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que institui o serviço de regulação de Jacareí, e dá outras providências.
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Processo nº 188/2015
Dispõe sobre a lotação dos cargos públicos de provimento efetivo de professor – 30 horas, professor orientador, e professor supervisor, nos termos do art. 9...
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Processo nº 182/2015
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015, para os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais e...
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Processo nº 173/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.980/2015, que dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio...
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Processo nº 169/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.975/2015, que institui a Semana Municipal de Trânsito.
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Processo nº 171/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de...
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Processo nº 172/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público...
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Processo nº 170/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o...
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