Processo nº 123/2016
Dispõe sobre denominação da Avenida Guarda Civil Josué Sant’Ana (que participou ativamente da Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão, em Jacareí)....
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Autorização
Descrição do Autor
Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota
Processo nº 113/2016
Institui o Plano Municipal de Cultura de Jacareí, para o exercício de 2017 a 2026.
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Processo nº 090/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2017.
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Processo nº 103/2016
Altera o “caput” do art. 99 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2003, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, para...
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Processo nº 102/2016
Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Dr. Thelmo de Almeida Cruz.
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Processo nº 092/2016
Autoriza o Executivo a desafetar parte da área da classe dos bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais, e a respectiva permuta com parte da...
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Processo nº 097/2016
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora relativos à tarifa de água e esgoto...
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Processo nº 094/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
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Processo nº 078/2016
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social...
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Processo nº 070/2016
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.048/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano 2017 e dá outras...
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