Veto Total nº 8/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.156/2017” – Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares na rede municipal...
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 1/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de...
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 2/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 189, ref. Conselho...
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Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017
Altera a Lei nº 4.070, de 20 de março de 1998, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação” e a Lei nº 5.882, de 30 de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 28/2017
Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Veto Total nº 7/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.148/2017” – Inclui no calendário oficial de Jacareí a Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus.
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Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017
Estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, as competências, as funções gratificadas e dá outras providências da Fundação...
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Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, das funções de chefia, as...
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Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017
Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências.
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