Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
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Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 18/2018
Autoriza ao Chefe do Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Fênix e Monique Paes Studio de Dança em benefício do estudante Isaac Otávio Gomes...
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Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2018
Altera a Lei nº 5.806, de 03 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e dá outras providências”.
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Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências.
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