Projeto de Lei do Executivo nº 25/2018
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 24/2018
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí (dentistas).
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Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina...
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Veto Total nº 02/2018
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.226/2018” – Dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes...
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Veto Total nº 03/2018
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.227/2018” – Declara, nos termos da Lei 4.557/2001, a preservação do Mirante e Monumento erigido ao...
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Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2019.
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Projeto de Lei do Executivo 21/2018
Cria o Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências.
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Veto Total nº 01/2018
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.216/2018” – que Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de...
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