Veto Parcial nº 01/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.249/2019 – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece...
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 3/2019
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder remissão dos valores referentes a tarifa de água e coleta de esgoto, nas...
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Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em...
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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019
Altera as datas municipais da Cultura Viva de Jacareí e de Combate à Violência Sexual Infantil.
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Projeto de Lei do Executivo nº 32/2018
Altera a quantidade do cargo de Assessor na Lei nº 6.155, de 10 de outubro de 2017 (Fundação Pró-Lar de Jacareí).
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Projeto de Lei do Executivo nº 31/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências (ref. Ampliação de ETA – SAAE).
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Projeto de Lei do Executivo nº 30/2018
Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas e dá...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo nº 29/2018
Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018
Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas, cria a...
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