Projeto de Lei do Executivo nº 11/2017
Cria a Secretaria de Assistência Social – SAS, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2017
Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 9/2017
Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo nº 8/2017
Cria a Secretaria de Finanças, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 7/2017
Cria a Secretaria de Governo, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 6/2017
Cria a Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Executivo nº 5/2017
Cria a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SARH, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras...
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Processo nº 001/2017
Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.091/2016 (que autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados...
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Processo nº 004/2017
Cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Processo nº 003/2017
Cria a Secretaria de Infraestrutura Municipal, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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