Projeto de Lei do Executivo nº 30/2017
Institui o Plano Municipal de Turismo.
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2017
Estabelece a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Jacareí com o Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ.
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Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017
Altera a Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, com relação ao cargo público de provimento efetivo de Psicólogo.
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Projeto de Lei do Executivo nº 24/2017
Autoriza o Poder Executivo a arcar com os custos de refeições dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP...
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Veto Total nº 6/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.139/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 22/2017
Cria o Gabinete do Prefeito, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Veto Parcial nº 07/2017
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.140/2017 – altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa...
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Projeto de Lei do Executivo nº 21/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2018 e dá outras providências. (LDO)
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Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017
Reajusta o vencimento dos Presidentes das Autarquias e Fundações do Município de Jacareí a partir de 1º de março de 2017.
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