Altera a Resolução nº 695/2014, de 11/12/2014, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, dos estudantes de nível superior,...
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Dispõe sobre denominação da Rua Helena da Conceição Pereira.
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Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo de Souza Pereira.
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Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara Municipal de Jacareí na internet,...
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Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Institui a Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Jacareí.
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Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos...
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops.
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Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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