Processo nº 157/2014
Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos...
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Autorização
Descrição do Autor
Pastor Rogério Timóteo (PRB)
Processo nº 156/2014
Inclui artigo na Lei n° 5.784/2013, de 03/09/2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos. O...
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Processo n° 141/2014
Altera a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de...
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Processo n°074/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados. ...
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Processo n°030/2014
Garante a crianças e adolescentes portadores de deficiência física, assim como também aos filhos de pessoas portadoras de deficiência, a prioridade de vagas...
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