Processo nº 091/2016
Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista...
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Autorização
Descrição do Autor
Pastor Rogério Timóteo (PRB)
Processo nº 085/2016
Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Processo nº 084/2016
Mantém o atual subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017.
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Processo nº 075/2016
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado todo último domingo do...
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Processo nº 043/2016
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 017/2016
Indicações para a Outorga do Diploma Mulher-Cidadã 2016. Acesse o arquivo e confira as sugestões de homenageadas.
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Processo nº 007/2016
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 23 da Lei n°2151, que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”. É para que gastos de menor...
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Processo nº 207/2015
Regulamenta as atividades remuneradas por GDA (Gratificação por Desenvolvimento de Atividade) e dá outras providências.
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Processo nº 206/2015
Altera o Art.9° da Lei N°5930/2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”,...
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Processo nº 185/2015
Dispõe sobre a revogação de todos os termos a Lei Municipal n° 5.986 de 23 outubro de 2015, que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras...
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