Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao...
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Fica denominada a rua sem saída localizada no entroncamento da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino com a Rua da Saudade, nesta cidade, como RUA SYLVIO...
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Dispõe sobre a instituição da “HOMENAGEM AOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” na Câmara Municipal de Jacareí.
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Dispõe sobre a denominação da Viela Pastor Joel Gomes Mascarenhas.
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Dispõe sobre a revogação da Lei 5542, de 28 de abril de 2011.
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Institui no Munícipio de Jacareí a Rota Romeiros do Vale da Fé.
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Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Arquitetos da Harmonia.
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Altera o Decreto Legislativo nº 455/2022, que “dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher como órgão da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Jacareí e dá outras providências.
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Dispõe sobre a fixação em áreas de acesso comum e de fácil visualização, inclusive perto de aparelhos de telefones fixos, de cartazes contendo o número dos...
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