Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2022
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Jacareí e que se encontram em situação de...
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Autorização
Descrição do Autor
Luís Flávio (PT)
Projeto de Resolução nº 004/2022
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregos dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022
Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em sede de processos administrativos, processos administrativos disciplinares, sindicâncias e inquéritos que...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2019
Declara de utilidade pública municipal o Clube Atlético Boa Vontade.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019
Institui o “Abril Grená” e o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” no Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018
Institui o “Dia Municipal de Combate à Pedofilia” e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 9/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
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