Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
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Altera a Lei nº 5.895, de 25 de novembro de 2014, que “Institui a Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a...
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Institui Homenagem ao Escritor em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí.
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Institui a “Campanha de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em crianças e adolescentes”.
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Dispõe sobre a denominação da Rua 1, no Jardim Esperança, como Rua Fábio Antônio Serapião.
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