Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017
Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Dr. Rodrigo Salomon (PSD)
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de publicidade sonora na Zona Especial e nas áreas de uso...
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Projeto de Resolução nº 11/2017
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....
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Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí) também receber doações...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017
Declara de utilidade pública a Associação Doutores Coloridos.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017
Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017
Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.954, de 30 de março de 2006, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de outubro de 1993, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...
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