Projeto de Lei do executivo n° 011/2025
Autoriza a Fundação Pró-Lar a conceder anistia integral dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que...
Read More
Autorização
Descrição do Autor
Celso Florêncio
Projeto de Lei do Executivo n° 015/2025
Altera a Lei nº 6.121, de 13 de abril de 2017 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Jacareí, que cria a Procuradoria-Geral do Município de...
Read More
Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025
Dispõe sobre a captação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do...
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°014/2025
Dispõe sobre a captação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do...
Read More
Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025
Dispõe sobre o Patrimônio Imaterial do Município de Jacareí a Corporação Musical e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°012/2025
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional...
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°009/2025
Dispõe sobre a alteração da afetação do imóvel de propriedade do Município de Jacareí, transferindo da categoria de bens de uso especial para categoria de...
Read More
Projeto de Lei Complementar do Executivo n°001/2025
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras...
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°008/2025
Dispõe sobre a regulamentação de doações de valores, bens móveis ou imóveis com ou sem encargo, serviços, projetos e obras ao Poder Público Municipal.
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°005/2025
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Doutores Coloridos.
Read More