Processo nº 049/2015
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Autorização
Descrição do Autor
Ana Lino (PSD)
Processo nº 048/2015
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 047/2015
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 046/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 128/2014
Refere-se ao Transporte Coletivo Urbano gratuito para pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento e, se necessário, ao acompanhante. Para tanto,...
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Processo nº 195/2014
Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela...
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Processo nº 167/2014
Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...
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Processo nº 166/2014
Inclui o inciso I ao artigo 181 da Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí), que proíbe a caiação (pinturas à base de cal) e pintura de árvores....
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Processo nº 160/2014
Declara nos termos da Lei 4.557 de 26 de dezembro de 2001, a preservação da fachada do Educamais Jacareí (no bairro Parque dos Sinos), como patrimônio...
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Processo nº 157/2014
Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos...
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