Processo nº 117/2016
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – “Atualiza e altera a redação da Lei Orgânica do Município de Jacareí – LOM” (em relação à nomenclatura...
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Autorização
Descrição do Autor
Ana Lino (PSD)
Processo nº 109/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Vera Lucia Tolosa Rico.
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Processo nº 091/2016
Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista...
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Processo nº 085/2016
Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Processo nº 084/2016
Mantém o atual subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017.
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Processo nº 054/2015
Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 053/2016
Dispõe sobre Denominação da Avenida Expedicionário Gumercindo Monteiro (que é a atual Avenida Projetada 2, Setor 6, localizada no bairro Rio Abaixo).
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Processo nº 043/2016
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 017/2016
Indicações para a Outorga do Diploma Mulher-Cidadã 2016. Acesse o arquivo e confira as sugestões de homenageadas.
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Processo nº 007/2016
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 23 da Lei n°2151, que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”. É para que gastos de menor...
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