Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial no Município de Jacareí, das festividades do carnaval e outras atividades.
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Autorização
Descrição do Autor
Aderbal Sodré (PSDB)
Projeto de Lei do Legislativo 49/2018
Dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) a estabelecimentos de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2017
Denomina de Rua José Leite da Silva a Rua Quatro do Jardim Residencial Golden Park.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao...
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