Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Abner Rosa (PSD)
Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2017
Declara de utilidade pública a entidade religiosa Comunidade Evangélica Betel.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2017
Dispõe sobre a denominação das ruas do bairro Lagoa Azul.
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017
Dispõe sobre a isenção parcial de 15% (quinze por cento) no pagamento de imposto predial e territorial urbano – IPTU – dos imóveis urbanos...
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Projeto de Resolução nº 14/2017
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.
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Projeto de Resolução nº 11/2017
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....
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Projeto de Resolução nº 10/2017
Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2017
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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