2009

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Lei nº. 5333
Dispõe sobre denominação da Rua Expedicionário Américo Pereira da Silva.
Publicada no BO de 13 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5334
Dispõe sobre denominação da praça São Paulo Apóstolo.
Publicada no BO
 

 Lei nº. 5335
Institui no calendário oficial de Jacareí o "Dia Mundial da Folias de Reis"
Publicada no BO de 6 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.336
Dispõe sobre denominação da Rua Arquiteta Mirian dos Santos.
Publicada no BO de 20 de Março de 2009.
 

Lei nº. 5.337
Dispõe sobre denominação da Rua Luciana de Souza Magalhães.
Publicada no BO de 20 de Março de 2009.
 

Lei nº. 5338
Institui no calendário oficial de Jacareí o "Dia Municipal do Fusca".
Publicada no BO de 13 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5339
Institui no calendário oficial de Jacareí o "Dia Municipal do Bombeiro".
Publicada no BO de 20 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5340
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, a concessão de Auxilio-Aluguel aos atuais beneficiários do Programa.
Publicada no BO de 20 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.341
Dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto-atendimentos nas instituições bancárias.
Publicada no BO 25 de Abril de 2009 página 1.
 

Lei nº.5342
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de Instituição Financeira Mandatária do BNDES para o PMAT, a oferecer garantias e dá outras providências.
Publicada no BO de 27 de Março de 2009 página 1.
 

Lei nº.5.343
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO 04 de Abril de 2009 página 1

Lei nº. 5.344
Autoriza o Executivo Municipal a filmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras no Município.
Publicada no BO 04 de Abril de 2009 página 1
 

Lei nº. 5.345
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação Educacional e Assistencial Guri - "Guri na Roça", para instalação de sua sede, pelo período de 99 (noventa e nove) anos, e dá outras providências.
Publicada no BO 25 de Abril de 2009 página 1
 

Lei nº. 5.346
Dispõe sobre denominação da EMEI Professora Maria Amélia Mercadante Turci.
Publicada no BO de 08 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.347
Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Geraldo Lemes de Aquino.
Publicada no BO de 22 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.348
Dispõe sobre denominação da Rua José Moreira de Souza.
Publicada no BO de 22 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.349
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí.
Publicada no BO de 22 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.350
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara  Municipal de Jacareí.
Publicada no BO de 28 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.351
Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, parte de imóvel situado no Município, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Publicada no BO 08 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.352
Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2009.
Publicada no BO de 28 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.353
Dispõe sobre denominação da Rua Giancarlo Manetti.
Publicada no BO  de 22 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.354
Institui no calendário oficial de Jacareí o "Dia Municipal de Prevenção ao Tabagismo".
Publicada no BO de 28de Maio de 2009 página 1.

Lei nº. 5.355
Dispõe sobre denominação da Rua Dozedino Nicolau Manja.
Publicada no BO
 

Lei nº. 5.356
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Publicada no BO dr 22 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.357
Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jacareí a partir 1° de março de 2009.
Publicada no BO de 28 de Maio de 2009 página 1.
 

Lei nº. 5.358
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí a partir de 1° de março de 2009.
Publicada no BO de 28 de Maio de 2009 página 1.

Lei nº. 5.359
Dispõe sobre denominação da Rua Helena da Silva
Conceição.
Publicada no BO de 20 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.360
Estabelece como “Dia do Município” o dia 3 de abril.
Publicada no BO de 20 de Julho de 2009 página 1
 

Lei nº. 5.361
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 05 de Junho de 2009 página 1

Lei nº. 5.362
Institui a “Semana de Prevenção de Álcool e Drogas”
no Município de Jacareí.
Publicada no BO de 20 de Julho de 2009 página 1
 

Lei nº. 5.363
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP
Publicada no BO

Lei n°. 5.364
Dispõe sobre a disponibilização de serviços médicos em eventos, no Município, com estimativa de público ou que reúnam 10.000 pessoas ou mais.
Publicada no BO de 08 de Julho de 2009.
 

Lei n°. 5.365
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Publica Municipal .
 Publicada no BO de 20 de Junho de 2009
 

Lei n°. 5.366
Dispõe sobre denominação da Rua José Antonio Matias.
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.
 

Lei n°. 5.367
Dispõe sobre denominação da EMEI Professor Márcio Aparecido de Moraes.
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.
 

Lei n°. 5.368
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede municipal comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.
 

Lei n°. 5.369
Dispõe sobre denominação da Praça José Vitor Ribeiro.
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.370
Institui no calendário oficial de Jacareí a “Festa de São
Benedito”.
Publicada no BO de 08 de Julho de 2009 página 1
 

Lei n°. 5.371
Institui no calendário oficial de Jacareí o "Dia Municipal do Atirador do Tiro de Guerra".
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.372
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO TANQUINHO.
Publicada no BO de 07 de Agosto de 2009 página 1
 

Lei nº. 5.373
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução
da lei orçamentária para o ano 2010 e dá outras
providências.
Publicada no BO

Lei n°. 5.374
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí a Mostra Cultural "Revelando Jacareí".
Publicada no BO de 24 de Julho de 2009 página 1.
 

Lei n°. 5.375
Institui no calendário oficial do Município a Festa dos Imigrantes de Jacareí.
Publicada no BO de 24 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.376
Altera a Lei nº. 4.618/2002, de 27 de junho de 2002, que
“Autoriza o Município de Jacareí a instituir, nas vias e
logradouros públicos, áreas especiais para
estacionamento por tempo limitado e dá outras
providências”, de forma que os veículos de instituições
hospitalares sediadas no Município sejam isentos do
pagamento de tarifa.
Publicada no BO de 07 de Agosto de 2009 página 1
 

Lei n°. 5.377
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí a "Mostra de Artes Cênicas de Jacareí".
Publicada no BO de 24 de Julho de 2009 página 1.
 

Lei n°. 5.378
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí a Festa do Lar Fraterno da Acácia, tradicionalmente realizada na 2ª quinzena do mês de agosto de cada ano".
Publicada no BO de 24 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.379
Prorroga o prazo para cumprimento da Lei nº
5.341/2009, que “dispõe sobre serviços de vigilância
nas áreas de auto-atendimentos nas instituições
bancárias”.
Publicada no BO de 07 de Agosto de 2009 página 1
 

Lei n°. 5.380
Amplia, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, a lotação do cargo  de Assistente de Serviços  Municipais.
Publicada no BO de 18 de Julho de 2009 página 1.

Lei nº. 5.381
Amplia, na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Jacareí, a lotação do cargo de Assistente
de Serviços Municipais.
Publicada no BO de 15 de Agosto de 2009 página 1

Lei nº. 5.382
Altera a Lei nº. 5.334/2009, que dispõe sobre
denominação da Praça São Paulo Apostolo.
Publicada no BO de 07 de Agosto de 2009 página 1

Lei nº. 5.383
Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos
habitacionais de interesse social, vinculado ao
programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Publicada no BO de 07 de Agosto de 2009 página 1

Lei nº. 5.384
Dispõe sobre a implantação do Serviço Móvel de
Urgência – SAMU (192) – no âmbito do Município de
Jacareí, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e
dá outras providências.
Publicada no BO

Lei nº 5.385
Altera a Lei nº 5.280, de 30.09.2008, que “fixa o subsídio
dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a
partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras
providências”.

Lei nº. 5.386
Dispõe sobre acesso e permanência de cães-guia
acompanhando portador de deficiência visual nos
locais que especifica.
Publicada no BO de 11 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº 5.387
Altera a Lei nº 4.810, de 05 de outubro de 2004, que
“dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores
nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde do
Município de Jacareí e dá outras providências”,
passando o mandato dos integrantes dos Conselhos
Gestores de 2 para 3 anos.

Lei nº 5.388
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial.

Lei nº 5.389
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas
portadoras de necessidades especiais nas feiras livres,
nas feiras de artesanato e na feira popular do
Município.
Publicada no BO de 25 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº 5.390
Dispõe sobre denominação da EMEI Professora
Vicentina das Dores Queiroz.
Publicada no BO

Lei nº 5.391
Dispõe sobre denominação da Rua Professora Maria José
de Araújo Cappelli.
Publicada no BO de 25 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº 5.392
Dispõe sobre a denominação da EMEF Professor
Iguatemy Rodrigues.
Publicada no BO de 25 de Setembro de 2009 página 1
 

Lei nº 5.393
Dispõe sobre denominação da RUA THOMÉ
BERNARDES DE SOUZA.
Publicada no BO de 25 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº. 5.394
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução,
mediante depósito de qualquer natureza, para
internação de doentes em hospitais da rede pública e
privada.
Publicada no BO
 

Lei nº. 5.395
Institui no calendário oficial do Município a Feira
Agropecuária e Industrial de Jacareí – FAPIJA.
Publicada no BO de 11 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº. 5.396
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de área
verde e destiná-la ao uso de via de circulação.
Publicada no BO de 11 de Setembro de 2009 página 1

Lei nº 5.397
Dispõe sobre denominação da Rua Arthur Aragão
Domingues Caetano.
 

Lei nº 5.398
Revoga a Lei nº 5.341, de 24 de abril de 2009, que dispõe
sobre serviços de vigilância nas áreas de autoatendimentos nas instituições bancárias.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5.399
Torna obrigatória, em teatros, cinemas, casas
noturnas, bares, restaurantes e similares do Município,
a existência de poltronas ou cadeiras especiais para
uso de pessoas obesas.
Publicada no BO de 16 de Outubro de 2009 página 1
 

Lei nº 5400
Cria, em Jacareí, a Semana da Bicicleta e a institui no
calendário oficial de eventos do Município.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5.401
Institui no calendário oficial de Jacareí a “Festa de
Nossa Senhora dos Remédios”.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1
 

Lei nº 5.402
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1
 

Lei nº 5.403
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5404
Dispõe sobre a publicação gratuita no Boletim Oficial do
Município de Jacareí, bem como nos periódicos editados
pela Municipalidade, de fotografias e dados referentes a
pessoas desaparecidas.
Publicada no BO de 24 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5.405
Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o
“Dia dos Desbravadores Luzeiros do Vale”.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1
 

Lei nº 5.406
Altera a Lei nº 5.388, de 20 de agosto de 2009, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial”.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5.407
Institui, no Município, o “Dia do Córrego do Turi”.
O Prefeito do Município de Jacareí ,  Usando das Atribuições que lhe são conferidas por Lei , faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sansiona e Promulga a seguinte lei
Publicada no BO de 24 de Outubro de 2009 página 1

Lei  nº 5.408
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por
doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, área que
especifica, destinada à construção de unidade escolar.
Publicada no BO de 02 de Outubro de 2009 página 1

Lei nº 5.409
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio na
cabine antifuga, no acesso aos bairros no entorno do
Chácaras Reunidas Ygarapés, Lagoinha e à Avenida
Lucas Nogueira Garcez, a todos os veículos de
passeio, motocicletas, caminhões, utilitários, vans,
caminhonetes e outros que tenham placas do
Município de Jacareí.
Publicada no BO
 

Lei nº. 5.410
Dispõe sobre instalação de alertas sonoros e luminosos
nas saídas de estacionamento.
Publicada no BO

Lei nº. 5.412
Dispõe sobre denominação da Praça Maria Alves
Ventura.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.416
Dispõe sobre denominação da Rua Ida Vilarta Peloggia.
Publicada no BO

Lei nº 5.417
Dispõe sobre a denominação da Creche Therezinha de
Lourdes Vieira Recco – Jacarezinho e dá outras
providências.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.419
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.422
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito
real de uso de imóvel de propriedade do Município ao
Rotary Club Jacareí - Avarehy.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.423
Dispõe sobre denominação da RUA ELPÍDIO FELIX
BARBOSA.
Publicada no BO

Lei nº 5.426
Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia
Municipal do Caminhoneiro”.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.427
Dispõe sobre denominação da PRAÇA MARIA DE
LOURDES DE ASSIS ALBINO.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.428
Dispõe sobre a denominação das Unidades do
EDUCAMAIS de Jacareí.
Publicada no BO

Lei nº 5.432
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Jacareí, para o período de 2010/2013.
Publicada no BO
 

Lei nº 5.433
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-
Programa para o exercício de 2010.
Publicada no BO