w 1988
 

Lei nº 2.460, de 01.02.1988
Dispõe sobre cargos e empregos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Jacareí, estabelece referências, fixa vencimentos e salários, concede reajuste aos inativos e dá outras providências.

Lei nº 2.461, de 02.02.1988
Dispõe sobre cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Jacareí, estabelece referências de vencimentos, concede reajuste e dá outras providências.

Lei nº 2.462, de 01.03.1988
Dispõe sobre a concessão de uso à Entidade Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Carmo, de área que especifica.

Lei nº 2.463, de 14.03.1988
Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei nº 2.464, de 09.03.1988
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei nº 2.465, de 09.031988
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei nº 2.466, de 07.03.1988
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que especifica.

Lei nº 2.467, de 05.04.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Suzana de Castro Ramos.

Lei nº 2.468, de 05.04.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Gentil Girardi Maffili.

Lei nº 2.469, de 05.04.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: João Baptista de Sant'Anna.

Lei nº 2.470, de 05.04.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Lafayete Benedito Briant.

Lei nº 2.471, de 30.03.1988
Institui o Vale Transporte para os servidores da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e aos funcionários da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Lei nº 2.472, de 11.04.1988
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2456, de 22 de dezembro de 1987.

Lei nº 2.473, de 19.04.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Noel Barreto.

Lei nº 2.474, de 08.04.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 4º e § 1º da Lei nº 2460, de 01.02.88, e dá outras providências.

Lei nº 2.475, de 08.04.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 4º e § 1º da Lei Municipal nº 2461, de 02.02.88, e dá outras providências.

Lei nº 2.476 - VETADA
Dispõe sobre denominação de via pública: Sebastião de Oliveira Gôda.

Lei nº 2.477, de 19.04.1988
Autoriza o Executivo Municipal a desincorporar área da classe de bens especiais e incorporar à classe de bens de uso comum.

Lei nº 2.478, de 04.05.1988 - VETADA PARCIALMENTE
Dispõe sobre a admissão de menores no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei nº 2.479 - VETADA
Dispõe sobre denominação de via pública: Virgílio da Costa Pimentel.

Lei nº 2.480 - VETADA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Câmara Municipal, todo dia primeiro de cada mês, da relação das licitações que serão realizadas durante o mês.

Lei nº 2.481, de 19.04.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais de Mongolóides - ASPAM, objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado aos portadores da Síndrome de Down.

Lei nº 2.482, de 03.05.1988
Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei nº 2.483, de 03.05.1988
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, com encargo, de imóvel que especifica.

Lei nº 2.484, de 06.05.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Jorge Mega.

Lei nº 2.485, de 23.05.1988 - VETADA PARCIALMENTE
Dispõe sobre a instituição do "Passe Troco" nos serviços de transporte coletivo urbano do município de Jacareí.

Lei nº 2.486 - VETADA
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

Lei nº 2.487, de 06.05.1988
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com as instituições financeiras oficiais de crédito, até o montante de Cz$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzados) para pagamento de débitos com terceiros e/ou obras do sistema viário e/ou infra-estrutura.

Lei nº 2.488, de 18.05.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Assistencial Estância Feliz, objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado à crianças necessitadas na faixa etária de 0 a 6 anos.

Lei nº 2.489, de 09.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Joaquim Pinheiro do Prado.

Lei nº 2.490, de 09.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Ernesto Truyts.

Lei nº 2.491, de 31.05.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de Serviços de Restauração do imóvel sito à Rua XV de Novembro, nº 143 (Solar Gomes Leitão).

Lei nº 2.492, de 31.05.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 2º e § 1º da Lei nº 2474, de 08 de abril de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.493, de 01.06.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 2º e § 1º da Lei nº 2475, de 08 de abril de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.494, de 15.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Jesus Romero.

Lei nº 2.495, de 15.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Zilah Mercadante Catão Bastos.

Lei nº 2.496, de 15.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Benedito Garcia de Mello.

Lei nº 2.497, de 13.06.1988
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2360, de 18 de agosto de 1986.

Lei nº 2.498, de 10.06.1988
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores, no valor de até Cz$ 300.000,00.

Lei nº 2.499, de 21.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Antonio Carlos Piovesan.

Lei nº 2.500, de 21.06.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Domingos Reis Piovesan.

Lei nº 2.501, de 16.06.1988
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2498, de 10 de junho de 1988.

Lei nº 2.502, de 18.07.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Gilberto Marcelino.

Lei nº 2.503, de 08.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Decreto nº 27.265, de 05 de agosto de 1987, republicado no DOE de 23 de outubro de 1987, objetivando atender a necessidade de pessoal nas escolas estaduais do Município.

Lei nº 2.504, de 18.07.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Sebastião de Oliveira Gôda.

Lei nº 2.505, de 18.07.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Neif Isamael Rachid.

Lei nº 2.506, de 18.07.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Raul Ale.

Lei nº 2.507, de 08.07.1988
Dispõe sobre denominação de creche.

Lei nº 2.508, de 08.07.1988
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei nº 2.509, de 18.07.1988
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2489, de 09 de junho de 1988.

Lei nº 2.510, de 08.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, com encargo, dos imóveis que especifica.

Lei nº 2.511, de 08.07.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 2º e § 1º da Lei nº 2492, de 1º de junho de 1988.

Lei nº 2.512, de 08.07.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 2º e § 1º da Lei nº 2493, de 1º de junho de 1988.

Lei nº 2.513, de 08.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a JAM - Jacareí Ampara Menores, objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado a excepcionais deficientes mentais.

Lei nº 2.514, de 08.07.1988
Autoriza a desincorporação e doação de imóveis que especifica.

Lei nº 2.515, de 08.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores, no valor de até Cz$ 300.000,00.

Lei nº 2.516, de 08.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóveis para instalação do 3º Distrito Policial e da Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí.

Lei nº 2.517, de 08.07.1988
Autoriza a desincorporar áreas da classe de bens de uso comum para incorporá-las à classe de bens dominicais e aliená-las, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.

Lei nº 2.518, de 25.07.1988 - VETADA PARCIALMENTE
Dispõe sobre empregos, cargos, respectivas referências, salários e vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Jacareí, e dá outras providências.

Lei nº 2.519, de 08.08.1988 - VETADA PARCIALMENTE
Dispõe sobre cargos, respectivas referências e vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Lei nº 2.520, de 19.07.1988
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e emolumentos municipais.

Lei nº 2.521, de 19.07.1988
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, com encargo, do imóvel que especifica.

Lei nº 2.522, de 19.07.1988
Concessão de contribuição à entidade Desafio Jovem "Ebenezer" e dá outras providências.

Lei nº 2.523, de 19.07.1988
Acrescenta parágrafos ao artigo 224, da Lei nº 1802, de 17 de agosto de 1977.

Lei nº 2.524, de 15.08.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Filomena Giordano Monteiro.

Lei nº 2.525, de 15.08.1988
Autoriza o Executivo Municipal a desincorporar área da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e a respectiva permuta.

Lei nº 2.526, de 15.08.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Ismael de Mello.

Lei nº 2.527, de 15.08.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Theóphilo Theodoro de Rezende.

Lei nº 2.528, de 10.08.1988
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei nº 2.529, de 05.09.1988
Concede novo prazo ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Jacareí.

Lei nº 2.530, de 09.09.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Jurandir Fonsi.

Lei nº 2.531, de 09.09.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Rosa de Souza Martins.

Lei nº 2.532, de 05.09.1988
Declara de Utilidade Pública a "Associação  dos Artesãos de Jacareí".

Lei nº 2.533, de 05.09.1988
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei nº 2.534, de 09.05.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Anne M. Andrew.

Lei nº 2.535, de 09.09.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Virgílio da Costa Pimentel.

Lei nº 2.536, de 12.09.1988
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial.

Lei nº 2.537 - VETADA
Dispõe sobre denominação de via pública: Jorge Pimentel.

Lei nº 2.538 - VETADA
Dispõe sobre denominação de via pública: José Genovez.

Lei nº 2.539, de 21.09.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Elisa de Campos Pires.

Lei nº 2.540, de 16.09.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 5º e § 1º da Lei nº 2518, de 25 de julho de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.541, de 16.09.1988
Incorpora o abono concedido pelo artigo 3º e § 1º da Lei nº 2519, de 08 de agosto de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.542, de 16.09.1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Lei nº 2.543, de 11.10.1988
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2489, de 09 de junho de 1988, modificada pela Lei nº 2509, de 18 de julho de 1988.

Lei nº 2.544, de 11.10.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Nestor Lucien Goossens.

Lei nº 2.545, de 11.10.1988
Autoriza a desincorporação e doação de imóvel que especifica.

Lei nº 2.546, de 11.10.1988
Autoriza o Executivo Municipal a desincorporar área da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e a respectiva permuta.

Lei nº 2.547, de 17.10.1988
Dispõe sobre denominação de Centro Educacional Municipal Infantil.

Lei nº 2.548, de 18.10.1988
Altera a Redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº 2540, de 16.09.88, e concede o abono que especifica.

Lei nº 2.549, de 19.10.1988
Altera a redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº 2541, de 16.09.88, e concede o abono que especifica.

Lei nº 2.550, de 18.10.1988
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na Lei nº 2439, de 19 de novembro de 1987.

Lei nº 2.551, de 08.11.1988
Altera a denominação de logradouro público.

Lei nº 2.552, de 21.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Raul de Almeida Caldas.

Lei nº 2.553, de 21.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Benedita Famá Vianna.

Lei nº 2.554, de 21.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Otávio Landin Cassal.

Lei nº 2.555, de 08.11.1988
Autoriza a desincorporação e permuta de imóveis que especifica.

Lei nº 2.556, de 08.11.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM.

Lei nº 2.557 - VETADA
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1961, de 16 de maio de 1980, que dispõe sobre ''Criação do Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências''.

Lei nº 2.558, de 21.11.1988
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989.

Lei nº 2.559, de 21.11.1988
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Jacareí para o triênio de 1989 a 1991.

Lei nº 2.560, de 21.11.1988
Incorpora os abonos concedidos pelo artigo 4º e § 1º da Lei nº 2540, de 16.09.88, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e pelo artigo 2º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e dá outras providências.

Lei nº 2.561, de 21.11.1988
Incorpora os abonos concedidos pelo artigo 4º e § 1º da Lei nº 2540, de 16.09.88, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e pelo artigo 2º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e dá outras providências.

Lei nº 2.562, de 21.11.1988
Autoriza a desincorporação e doação de imóvel que especifica.

Lei nº 2.563, de 30.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Expedicionário Benedito Carneiro (Didi).

Lei nº 2.564, de 30.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Engenheiro Flávio da Silva Freitas.

Lei nº 2.565, de 25.11.1988
Autoriza a desincorporação e doação do imóvel que especifica.

Lei nº 2.566, de 25.11.1988
Dispõe sobre denominação de unidade de referência de especialidades.

Lei nº 2.567, de 30.11.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Jorge Pimentel.

Lei nº 2.568, de 07.12.1988
Altera as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais da Lei nº 1108, de 27 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 2.569, de 07.12.1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 2454, de 22 de dezembro de 1987, que concede incentivos fiscais às indústrias que se instalarem no Município e dá outras providências.

Lei nº 2.570, de 14.12.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Professora Maria Hamkens.

Lei nº 2.571, de 07.12.1988
Altera a denominação de logradouro público.

Lei nº 2.572, de 07.12.1988
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na Lei nº 2439, de 19 de novembro de 1987.

Lei nº 2.573, de 14.12.1988
Dispõe sobre denominação de via pública: Antonio Ferreira Rizzini.

Lei nº 2.574, de 28.12.1988
Autoriza o Executivo Municipal a doar área à Cruz Vermelha Brasileira - CVB.

Lei nº 2.575, de 28.12.1988
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei nº 2.576, de 28.12.1988
Concede aos estagiários da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) abono que especifica.

Lei nº 2.577, de 28.12.1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, objetivando assegurar a implantação e o funcionamento do programa sala de leitura nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Lei nº 2.578, de 28.12.1988
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2556, de 08 de novembro de 1988.

Lei nº 2.579, de 28.12.1988
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 1761, de 21 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Lei nº 2.580, de 28.12.1988
Incorpora os abonos concedidos pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 2560, de 21 de novembro de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.581, de 28.12.1988
Incorpora os abonos concedidos pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 2561, de 21 de novembro de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.582, de 28.12.1988
Autoriza celebração de convênio com Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 2.583, de 28.12.1988
Autoriza a desincorporação e a concessão de uso de imóvel que especifica.

Lei nº 2.584, de 28.12.1988
Destina às áreas verdes os imóveis que menciona.

Lei nº 2.585, de 29.12.1988
Altera as tabelas 10 e 20 da Lei nº 2457, de 22 de dezembro de 1987.