w 1976
 

Lei nº 1.724, de 19.02.76
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A operação de Crédito até a importância de 30.000.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1.725, de 24.03.76
Abertura de Crédito Especial na Contadoria da Camara Municipal.

Lei nº 1.726, de 10.03.76
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei nº 1.727, de 10.03.76
Alteração da lei nº 1.627 de 1974 que regula a concessão de bolsas de estudos.

Lei nº 1.728, de 04.04.76
Crédito adicional para aumento da subvenção anual destinada a Associação dos Ex-combatentes do Brasil e Sociedade Veteranos de 32.

Lei nº 1.729, de 24.04.76
Declara de Utilidade Pública o Grupo Libertação de Alcoólatras Anônimos.

Lei nº 1.730, de 20.04.76
Autoriza o Executivo a contratar com o Governo do Estado a execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndios.

Lei nº 1.731, de 20.04.76
Concessão de auxílio a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Lei nº 1.732, de 20.04.76
Declara de Utilidade Pública a Instituição Assistencial Estância Feliz.

Lei nº 1.733, de 19.05.76
Abertura de Crédito Especial - 4.170,00.

Lei nº 1.734, de 19.05.76
Abertura de Crédito Suplementar- 400.000,00.

Lei nº 1.735, de 19.05.76
Concessão mediante concorrência pública para a construção de um centro comercial.

Lei nº 1.736, de 19.05.76
Criação do Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Lei nº 1.737, de 10.06.76
Anulação e suplementação de dotação de orçamento vigente.

Lei nº 1.738, de 17.06.76
Abertura de crédito suplementar- 370.000,00.

Lei nº 1.739, de 01.07.76
Integra ao patrimônio do município, bens públicos de uso comum.

Lei nº 1.740, de 15.07.76
Abertura de crédito especial no valor de 406.389,78.

Lei nº 1.741, de 15.07.76
Modifica a lei nº 500/59 e dá outras providências.

Lei nº 1.742, de 15.07.76
Dispõe sobre auxílio a ser concedido a Instituição Assistencial Estância Feliz.

Lei nº 1.743, de 15.07.76
Declara de Utilidade Pública a Casa do Albergado de Jacareí.

Lei nº 1.744, de 02.08.76
Empréstimo para a aquisição de viaturas, equipamentos rodoviários e várias obras municipais até o montante de 13.500.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Lei nº 1.745, de 13.08.76
Abertura de crédito suplementar - 570.000,00.

Lei nº 1.746, de 13.08.76
Suplementação de verbas ao Poder Legislativo.

Lei nº 1.747, de 13.08.76
Abertura de crédito especial - 205.000,00 para pagamento de insalubridade.

Lei nº 1.748, de 13.08.76
Crédito Suplementar - 100.000,00 - equipamentos das escolas municipais.

Lei nº 1.749, de 13.08.76
Abertura de crédito suplementar - 305.000,00.

Lei nº 1.750, de 13.08.76
Abertura de crédito especial - 6.963,99 para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Lei nº 1.751, de 13.08.76
Credito Suplementar no valor de 160.000,00.

Lei nº 1.752 - Não promulgada
Permuta de nomes de vias públicas - Frederico Ozanan p/ Chaquib Sleiman Ahmed e vice-versa.

Lei nº 1.753, de 13.08.76
Auxílio a ser concedido à Entidade Educacional Curso Preparatório - Suplemento Supletivo.

Lei nº 1.754, de 17.08.76
Reajuste de vencimentos dos funcionários municipais e CLT.

Lei nº 1.755, de 06.09.76
Autoriza o Executivo assinar convênio com o Trianon Clube/Clube de Campo Vale do Paraíba.

Lei nº 1.756, de 06.09.76
Criação de dois cargos de Guarda Municipal.

Lei nº 1.757, de 19.09.76
Abertura de crédito suplementar - 60.000,00 para a firma AUDITE.

Lei nº 1.758, de 19.09.76
Abertura de crédito suplementar - 800.OOO,OO.

Lei nº 1.759, de 19.09.76
Concessão de subvenção ao Trianon Clube para ocorrer as despesas com os Jogos Abertos do Interior. TUPÃ.

Lei nº 1.760, de 19.09.76
Abertura de Crédito Suplementar - 500.000,00.

Lei nº 1.761, de 21.09.76
Cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e dá outras providências.

Lei nº 1.762, de 21.09.76
Abertura de crédito suplementar - 00.000,00.

Lei nº 1.763, de 04.10.776
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.

Lei nº 1.764, de 13.10.76
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Corrente Espiritual Cristo Rei.

Lei nº 1.765, de 04.10.76
Eleva a subvenção concedida à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Lei nº 1.766, de 04.10.76
Acrescenta ao art.  92 da Lei Municipal nº 1.457 um parágrafo (5º) 50% - férias em dinheiro.

Lei nº 1.767, de 04.10.76
Abertura de Crédito Suplementar - 165.000, 00.

Lei nº 1.768, de 13.10.76
Concessão de Subvenção à CAJA - CASA DO ALBERGADO DE JACAREÍ.

Lei nº 1.769 - NÃO PROMULGADA
Autoriza o Prefeito a contratar honorários advocatícios e dá outras providências.

Lei nº 1.770, de 11.11.76
Abertura de Crédito Suplementar - 385.000,00.

Lei nº 1.771
Orçamento para 1.977.

Lei nº 1.772
Reformulação do Plano Plurianual de Investimentos 77, 78 e 79.

Lei nº 1.773, de 06.12.76
Crédito Suplementar  - 12. 213,22 - para a Contadoria do Legislativo.

Lei nº 1.774, de 07.12.76
Declara de Utilidade Pública o Clube Rodoviário de Judô.

Lei nº 1.775, de  01.12.76
Abertura de Crédito Suplementar - 420.368,00.

Lei nº 1.776, de  01.12.76
Eleva o valor do salário Família do Funcionalismo Público Municipal.

Lei nº 1.777, de 10.12.76
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.710, de 02/12/75 e dá outras providências.

Lei nº 1.778, de 10.12.76
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00.

Lei nº 1.779, de 10.12.76
Reclassificação do cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos II.

Lei nº 1.780, de 10.12.76
Concessão de Abono Natalino aos Funcionários Públicos Municipais.