w 1975
 

Lei nº 1679, de 31.03.75
Declara de Utilidade Pública a "Loja Maçônica Integridade e Justiça e Nossa Cidade", de autoria do Vereador Dr. Paulo Sérgio de Barros Accioly

Lei nº 1680, de 24.03.75
Declara de Utilidade Pública a Casa do Radioamador de Jacareí - "CARAJÁ".

Lei nº 1681, de 25.03.75
Reformular convênio com a Associação Pró-Internados do Educandário de Jacareí e abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 1682, de 26.03.75
Regulariza o horário de funcionamento do comércio em geral.

Lei nº 1683,  de 25.03.75
Aumento de Subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores.

Lei nº 1684, de 26.03.75
Dispõe sobre aprovação de projetos de construção e canalização para ligação à rede geral de gás.

Lei nº 1685, de 05.05.75
Eleva o Salário-Família do funcionalismo Público MunicipaI.

Lei nº 1686 - VETADA
Altera dispositivo da lei 1458, de 04.06.71, que dispõe sobre as construções e loteamentos em geral do município.

Lei nº 1687, de 13.05.75
Anistia fiscal aos contribuintes em atraso.

Lei nº 1688, de 27.05.75
Crédito especial de auxilio à Assistência dos Ex-Combatentes do Brasil p/complementar despesas da Convenção realizada em Recife-PE.

Lei nº 1689
Criação dos cargos de Recepcionista e Guarda do Prédio da Câmara Municipal de Jacareí.

Lei nº 1690, de 27.05.75
Reajuste de vencimentos e dá outras providências (30%).

Lei nº 1691, de  17.06.75
Dispõe sobre pagamento de anuidade devida ao Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - Crédito Especial no valor de Cr$ 75.294,80.

Lei nº 1692, de 04.07.75
Autoriza o recebimento de Doação.

Lei nº 1693 - VETADA
Criação e Extinção de Cargos do Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Jacareí.

Lei nº 1694, de 04.07.75
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais.

Lei nº 1695, de 04.07.75
Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa do Radioamador de
Jacareí.

Lei nº 1696, de 04.07.75
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Lei nº 1697, de 04.07.75
Prorrogação de prazo por mais 10 anos do contrato de Concessão para exploração de transportes coletivos de passageiros, com a firma VIAÇÃO JACAREÍ LTDA.

Lei nº 1698 - VETADA
Dá nova redação ao Artigo 26 da Lei Municipal 1458 de 04.06.71 (Código de Obras).

Lei nº 1699, de 11.08.75
Dispõe sobre alteração da lei 1.451 e 1482, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Lei nº 1700, de 11.08.75
Dispõe sobre doação de área destinada a JAM - JACAREÍ AMPARA MENORES.

Lei nº 1701, de 11.08.75
Dispõe sobre aumento de subvenção à Cruzada de Assistência Social de Jacareí, destinada a custear despesas com o funcionamento do setor - CAIDE.

Lei nº 1702, de 11.08.75
Dispõe sobre aumento de subvenção destinada a JAM - JACAREÍ AMPARA MENORES.

Lei nº 1703, de 11.08.75
Dispõe sobre alteração da lei 1.330, de 07.02.70, que Regula o funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.

Lei nº 1704 -  VETADA
Dispõe sobre alterações da Lei MunicipaI 361, de 28.12.55 - Isenta de impostos prédios que venham a servir de Hotel .

Lei nº 1705, de 02.10.75
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural Patronal de Jacareí.

Lei nº 1706, de 11.11.75
Autoriza o Executivo a celebrar convênio para funcionamento do Instituto de Tecnologia de Jacareí.

Lei nº 1707, de 04.11.75
Suplementação de dotação e dá outras providências.

Lei nº 1708 - VETADA
Institui o DIA DO MÉDICO EM JACAREÍ.

Lei nº 1709 - VETADA
Alteração da Lei Municipal 1.457, de 14 de maio de 1.971 (Estatuto dos Funcionários) .

Lei nº 1710, de 02.12.75 - PARCIALMENTE VETADA
Alterações da Lei Municipal 1.451, de 23 de Abril de 1.971, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Lei nº 1710, de 10.12.75
Alteração da Lei Municipal 1.451, de 23 de abril de 1.971, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Lei nº 1711, de 19.11.75
Dispõe sobre subvenção à Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Jacareí.

Lei nº 1712
Proposta orçamentárla para o Município para o ano de 1.976.

Lei nº 1713
Reformulação do Plano Plurianual de Investimentos.

Lei nº 1714, de 03.12.75
Abertura de Crédito Especial para subvencionar entidade cultural.

Lei nº 1715, de 03.12.75
Dá nova redação ao artigo da lei 1.664, de 03.12.74.

Lei nº 1716, de 05.12.75
Modifica a redação dada pela Lei 1.130 de, 14 de julho de 1.967, ao Art. 278 da Lei 1.108, de 27 de dezembro de 1.966.

Lei nº 1717, de 05.12.75
Dispõe sobre alteração do contrato de concessão para exploração de transportes coletivos de passageiros, integrante da Lei 1.272, de 1º.08.69, celebrado com a Viação Jacareí Ltda. em 18.07.69.

Lei nº 1718, de 04.12.75
Crédito Especial para remuneração dos vereadores.

Lei nº 1719, de 19.12.75
Dispõe sobre valor de referência a ser aplicado pela Lei 1.108 de 27 de dezembro de 1.966 - Código Tributário do Município.

Lei nº 1720, de 23.12.75
Aberturas de Créditos Suplementares.

Lei nº 1721, de 19.12.75
Abertura de Crédito Especial para pagamento de abono natalino aos funcionários do Executivo Municipal.

Lei nº 1722, de 19.12.75
Abertura de crédito especial para pagamento de abono aos funcionários da câmara.

Lei nº 1723, de 30.12.75
Abertura de crédito especial - Instituto Tecnológico de Jacareí.