w 1973


Lei nº 1565, de 30.01.73
Dispõe sobre licença de "ponto" de táxis e dá outras providências no Município de Jacareí.

Lei nº 1566, de 30.01.73
Crédito especial de Cr$ 4.459,00 para pagar indenização decorrente de acidente automobilístico com a ambulância da Prefeitura, na cidade de Araras.

Lei nº 1567, de 13.03.73
Define e distingue áreas doadas na Estação Rodoviária, ao Município.

Lei nº 1568  - VETADA
Altera a Lei Municipal nº 1.382.

Lei nº 1569, de 13.06.73
Isenta do Imposto sobre serviços de qualquer natureza as empresas que construírem no Município armazéns para a instalação de entrepostos aduaneiros de mercadorias e equipamentos industriais importados e dá outras providências.

Lei nº 1570, de 12.06.73
Autoriza abertura de crédito adicional especial de Cr$ 95.000,00 destinado a subvencionar diversas entidades Assistenciais e dá outras providências.

Lei nº 1571, de 12.06.73
Concessão e Reestruturação dos valores de auxílios e contribuições.

Lei nº 1572, de 13.06.73
Assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Pró Internados do Educandário Margarida Galvão.

Lei nº 1573 -  VETADA
Dispõe sobre a fixação de horário bancário (expediente) para atendimento de público.

Lei nº 1574, de 25.03.73
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 50.000,00.

Lei nº 1575, de 25.03.73
Autoriza abertura de crédito adicional especial de Cr$ 20.000,00 destinado a subvencionar a L.B.V.

Lei nº 1576, de 25.06.73
Dispõe sobre anistia de tributos municipais até 1.972.

Lei nº 1577, de 17.07.73
Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar de Cr$ 100.000,00 ao Conselho Municipal de Esportes, para ocorrer despesas com os jogos abertos do Interior.

Lei nº 1578, de 17.07.73
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Cr$ 50.000,00, para compra de um transformador para o serviço de captação de água.

Lei nº 1579, de 29.08.73
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 400.000,00 para desapropriações.

Lei nº 1580, de 29.08.73
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Lei nº 1581, de 29.08.73
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com as Autoridades Militares.

Lei nº 1582, de 03.09.73
Dispõe sobre incentivos fiscais e outros benefícios às indústrias.

Lei nº 1583, de 13.09.73
Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 a ser contraído com a caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Lei nº 1584, de 13.09.73
Dispõe sobre crédito suplementar de Cr$ 2.171.400,00 destinado à suplementação de várias verbas do orçamento.

Lei nº 1585, de 13.09.73
Dispõe sobre crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 destinado ao Conselho Municipal de Esportes.

Lei nº 1586, de 13.09.73
Dispõe sobre prorrogação de prazos estabelecidos para lei 1.576, de 25 de junho de 1.973.

Lei nº 1587, de 13.09.73
Dispõe sobre a alteração de vencimentos, proventos, salário família, salário esposa, pensões e demais vantagens de funcionários da Prefeitura Municipal de Jacareí.

Lei nº 1588, de 13.09.73
Abre crédito especial no valor de Cr$ 270.000,00 destinado à construção de poço semi-artesiano e reservatório.

Lei nº 1589, de 13.09.73
Abre crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 para ajardinamento de praças e vias públicas.

Lei nº 1590, de 24.09.73
Crédito especial de Cr$ 5.284,93 para pagamento a LIGHT.

Lei nº 1591, de 24.09.73
Institui Concurso Militar 73.

Lei nº 1592, de 24.09.73
Crédito especial de Cr$ 2.698,91 para pagamento de horas extraordinárias a servidores municipais nos exercícios de 1.971 e 1.972.

Lei nº 1593, de 24.09.73
Dispõe sobre aumento de vencimentos em 20% aos funcionários do Poder Legislativo.

Lei nº 1594, de 25.10.73
Dispõe sobre ruídos urbanos e dá outras providências.

Lei nº 1595 - VETADA
Dispõe sobre o re-enquadramento do funcionalismo da Câmara Municipal.

Lei nº 1596, de  26.10.73
Dispõe sobre crédito suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Cr$ 10.000,00.

Lei nº 1597, de 09.11.73
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma faixa de terreno com 1.800,00 m2, mediante isenção tributária de área confrontante e remanescente.

Lei nº 1598, de 09.11.73
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Governo do Estado serviços de extinção de incêndio e salvamento no Município.

Lei nº 1599, de 09.11.73
Autoriza o Executivo a adquirir da firma World La france International Inc., de Elmira NY - USA, um equipamento motorizado destinado ao combate a incêndio.

Lei nº 1600, de 05.11.73
Dispõe sobre o re-enquadramento do funcionalismo da Câmara Municipal de Jacareí.

Lei nº 1601
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural Patronal de Jacareí.

Lei nº 1602
Proposta orçamentária para o exercício de 1.974.

Lei nº 1603
Plano Plurianual - Parte da proposta orçamentária.

Lei nº 1604, de 12.12.73
Criação junto ao Gabinete do Prefeito de um Grupo de Expansão Industrial.

Lei nº 1605, de 12.12.73
Altera dispositivos da Lei 1108, de 27/12/66, e Decreto 457/67 e dá outras providências.

Lei nº 1606, de 12.12.73
Abertura de crédito especial para aquisição de veículos no valor de Cr$ 87.000,00.

Lei nº 1607, de 12.12.73
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas da Lei 1.447/71.

Lei nº 1608, de 21.12.73
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º salário.

Lei nº 1609, de 21.12.73
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de um abono aos funcionários do Poder Legislativo.

Lei nº 1610, de 27.12.73
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade.