w 1970
 

Lei nº 1.321, de 20.01.70
Crédito Especial de Cr$ 83.900,00.

Lei nº 1.322, de 20.01.70
Crédito Especial de até Cr$1.168,70.

Lei nº 1.323, de 20.01.70
Pagamento de funcionários nomeados em consequência da Resolução nº 175.

Lei nº 1.324, de 20.01.70
Pagamento ao Sr. José M. dos Santos.

Lei nº 1.325, de 20.01.70
Móveis para o prédio da Prefeitura.

Lei nº 1.326, de 27.01.70
Convênio com a Sociedade Mantenedora de Ensino para a concessão de 200 bolsas de estudo.

Lei nº 1.327, de 20.01.70
Auxílio à Cruzada de Assistência de Jacareí.

Lei nº 1.328, de 20.01.70
Anula todas as verbas da Câmara (orçamento de 1968).

Lei nº 1.329, de 20.01.70
Compra de motoniveladora marca Huber-Warco.

Lei nº 1.330, de 07.02.70
Funcionamento de feiras-livres.

Lei nº 1.331, de 16.02.70
Delimita a Zona Urbana - prancha nº 7.

Lei nº 1.332, de 25.02.70
Plano Diretor.

Lei nº 1.333, de 25.02.70
Despesas com o Ensino Primário, em atenção a preceito constitucional.

Lei nº 1.334, de 25.02.70
Suplementa a rede de iluminação pública da cidade.

Lei nº 1.335, de 25.02.70
Aluguel de prédio para residência do Delegado do Serviço Militar.

Lei nº 1.336, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 37,40.

Lei nº 1.337, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 94,60.

Lei nº 1.338, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 76,00.

Lei nº 1.339, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 38,40.

Lei nº 1.340, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 187,90.

Lei nº 1.341, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 430,10.

Lei nº 1.342, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 126,00.

Lei nº 1.343, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 65,20.

Lei nº 1.344, de 25.02.70
Crédito Especial de Cr$ 735,58.

Lei nº 1.345, de 17.03.70
Crédito Especial de Cr$ 650,94.

Lei nº 1.346, de 18.03.70
Retifica o nome da Rua Alzira Salles de Siqueira.

Lei nº 1.347, de 18.03.70
Constitui bem patrimonial do Município terreno situado fora da zona urbana para construção de Jardim Público.

Lei nº 1.348, de 30.03.70
Crédito para participação do Município no programa de TV "Cidade contra Cidade", de Silvio Santos.

Lei nº 1.349, de 07.04.70
Aumento de Salários de 20%.

Lei nº 1.350, de 13.04.70
Aumento de Salários de 20% - Câmara.

Lei nº 1.351, de 20.04.70
Crédito para pagamento de funcionários.

Lei nº 1.352, de 20.04.70
Crédito Especial de Cr$ 100,00.

Lei nº 1.353, de 20.04.70
Crédito de Cr$ 351,90.

Lei nº 1.354, de 20.04.70
Crédito de Cr$ 121,00.

Lei nº 1.355, de 20.04.70
Crédito de Cr$ 64,44.

Lei nº 1.356, de 20.04.70
Crédito Suplementar de Cr$ 790.240,63.

Lei nº 1.357, de 20.04.70
Crédito para os Jogos do Litoral.

Lei nº 1.358, de 28.04.70
Crédito Especial de Cr$ 188,60.

Lei nº 1.359, de 28.04.70
Crédito Especial de Cr$ 308,00.

Lei nº 1.360, de 28.04.70
Crédito Especial de Cr$ 375,00.

Lei nº 1.361, de 28.04.70
Crédito Especial de Cr$ 48,00.

Lei nº 1.362, de 28.04.70
Crédito Especial de Cr$ 1.200,00.

Lei nº 1.363, de 28.04.70
Aumento do salário-família e do salário-esposa.

Lei nº 1.364, de 28.04.70
Extensão da rede de iluminação pública.

Lei nº 1.365, de 28.04.70
Aumento do salário-família e salário-esposa.

Lei nº 1.366, de 28.04.70
Crédito para pagamento de pedras.

Lei nº 1.367, de 29.04.70
Crédito para as despesas com a representação do município no Congresso Estadual dos Municípios de Serra Negra.

Lei nº 1.368, de 29.05.70
Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 .

Lei nº 1.369, de 01.06.70
Crédito Especial de Cr$ 154,76 - regularização de pagamento de empregado.

Lei nº 1.370, de 01.06.70
Crédito Suplementar de Cr$ 350.000,00 .

Lei nº 1.371, de 01.06.70
Prorroga concessão por mais 20 anos à Rádio Clube de Jacareí para usar terreno da Prefeitura onde está sua torre.

Lei nº 1.372, de 01.06.70
Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 .

Lei nº 1.373, de 01.06.70
Crédito Especial de Cr$ 30,00.

Lei nº 1.374, de 01.06.70
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para pagamento de funcionários.

Lei nº 1.375, de 01.06.70
Crédito Suplementar de Cr$ 1.000.000,00 para o asfaltamento da cidade.

Lei nº 1.376, de 01.06.70
Cria o SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .

Lei nº 1.377, de 17.06.70
Pagamento de serviços médicos.

Lei nº 1.378, de 26.06.70
Isenta de Imposto Predial imóveis de propriedade de ex-combatentes, veteranos/32, funcionários municipais, que sirvam de residência própria (revoga leis 607, 854 e 1059).

Lei nº 1.379, de 24.06.70
Altera o artigo 1º da Lei 322 - Box do Mercado.

Lei nº 1.380, de 24.06.70
Crédito Especial de Cr$ 842,10.

Lei nº 1.381, de 24.06.70
Crédito Especial de Cr$ 696,90.

Lei nº 1.382, de 24.06.70
Revoga a lei 1054 (que obrigava construção de prédios de no mínimo três pavimentos).

Lei nº 1.383, de 24.06.70
Crédito para regularização de folha de pagamento de empregado.

Lei nº 1.384, de 24.06.70
Pagamento de material de expediente.

Lei nº 1.385, de 24.06.70
Pagamento de medicamentos.
 
Lei nº 1.386, de 24.06.70
Pagamento de Impressos.

Lei nº 1.387, de 24.06.70
Crédito Especial de Cr$ 748,20.

Lei nº 1.388, de 24.06.70
Crédito Especial para pagamento de função gratificada.

Lei nº 1.389, de 29.06.70
Compra de basculantes equipados com caçambas Trivellatto.

Lei nº 1.390, de 29.06.70
Crédito suplementar de Cr$ 783.495,20.

Lei nº 1.391, de 29.06.70
Crédito suplementar de Cr$ 659.000,00.

Lei nº 1.392, de 29.06.70
Pagamento de indenização a diaristas.

Lei nº 1.393, de 29.06.70
Crédito para construção e reforma de jardins.

Lei nº 1.394, de 29.06.70
Crédito para compra de material permanente.

Lei nº 1.395, de 29.06.70
Crédito para construção de passeio em logradouros públicos.

Lei nº 1.396, de 07.07.70
Crédito para indenização de servidor público.

Lei nº 1.397, de 20.08.70
Crédito para compra de rolo compressor.

Lei nº 1.398, de 20.08.70
Compra de caldeira de betume.

Lei nº 1.399, de 20.08.70
Crédito para rede de iluminação pública.

Lei nº 1.400, de 20.08.70
Pagamento de serviços técnicos especializados do IBAM.

Lei nº 1.401, de 20.08.70
Compra de mimiógrafo a álcool para o Grupo Escolar Professor Sílvio Silveira Mello Filho.

Lei nº 1.402, de 20.08.70
Crédito para construção do prédio da Câmara.

Lei nº 1.403, de 26.08.70
Crédito Especial de Cr$ 102,09 aberto no Departamento de Administração.

Lei nº 1.404, de 26.08.70
Crédito Especial de Cr$ 178,50  aberto no Departamento de Obras.

Lei nº 1.405, de 26.08.70
Crédito Especial de Cr$ 360,00  aberto no Setor de Educação e Cultura.

Lei nº 1.406, de 20.08.70
Código de Posturas.

Lei nº 1.407, de 04.09.70
Crédito Suplementar de Cr$ 50.000,00 - destinado a suplementação do item medicamentos para pessoas necessitadas.

Lei nº 1.408, de 04.09.70
Crédito Especial de Cr$ 146,00 destinado a pagamento de indenizações trabalhistas.

Lei nº 1.409, de 04.09.70
Modifica a Lei 238 (jazigo perpétuo).

Lei nº 1.410, de 30.09.70
Compra de filme sobre a inauguração do prédio próprio da prefeitura.

Lei nº 1.411, de 30.09.70
Crédito de Cr$ 2.000,00 para a Biblioteca Municipal.

Lei nº 1.412, de 15.10.70
Isenta de multa devedores de impostos e taxas.

Lei nº 1.413, de 07.10.70
Convênio para constituição do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale  do Paraíba - CODIVAP.

Lei nº 1.414, de 15.10.70
Abre crédito especial de Cr$ 144,96 no Setor de Habitação e Serviços Urbanos.

Lei nº 1.415, de 15.10.70
Dá nome à Rua Dr. Luiz Pereira Barreto.

Lei nº 1.416, de 15.10.70
Abre crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 no Setor de Educação e Cultura.

Lei nº 1.417, de 15.10.70
Locação de ônibus para transporte de universitários.

Lei nº 1.418, de 19.10.70
Crédito para compra de 50% das ações da COST - Telefones Automáticos.

Lei nº 1.419, de 09.10.70
Convênio com a Santa Casa de Misericórida.

Lei nº 1.420, de 13.11.70
Autoriza o Executivo a vender um terreno a Welena J. Relepa (área de imóvel adquirido pela Prefeitura para ligação da Ramira Cabral com a Coronel Carlos Porto - Massud.

Lei nº 1.421, de 10.12.70
Cria a Seção de Comunicações Internas e Externas da Prefeitura - PABX.

Lei nº 1.422, de 23.11.70
Abono de Natal (integral) aos funcionários.

Lei nº 1.423, de 23.11.70
Abono de Natal aos funcionários da Câmara.

Lei nº 1.424, de 23.11.70
Crédito Especial de Cr$ 5.024,23.

Lei nº 1.425, de 23.11.70
Crédito Especial de Cr$ 7.398,86 - aberto no Departamento de Serviços Urbanos para pagar despesas da administração anterior.

Lei nº 1.426, de 23.11.70
Automóvel para a 6ª Delegacia do Serviço Militar.

Lei nº 1.427, de 23.11.70
Crédito Suplementar de Cr$ 200.000,00 aberto no Departamento de Obras.

Lei nº 1.428, de 23.11.70
Pagamento de indenização, juros de mora, etc.

Lei nº 1.429, de 23.11.70
Crédito Especial para compra de ambulância.

Lei nº 1.430, de 02.12.70
Orçamento para 1971.

Lei nº 1.431, de 28.11.70
Crédito Especial para reparações na Caixa d'água.

Lei nº 1.432, de 28.11.70
Crédito de Cr$ 4.000,00 - Departamento de Administração.

Lei nº 1.433, de 28.11.70
Crédito para compra de combustíveis e lubrificantes.

Lei nº 1.434, de 28.11.70
Abono de Natal às pensionistas do município.

Lei nº 1.435, de 28.11.70
Reforma do telhado do prédio da Prefeitura.

Lei nº 1.436, de 03.12.70
Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1971/1973.

Lei nº 1.437, de 23.12.70
Crédito para a Circunscrição de Trânsito de Jacareí - CIRETRAN.

Lei nº 1.438, de 23.12.70
Crédito Especial para pagamento de medicamentos fornecidos em Novembro de 1970.

Lei nº 1.439, de 23.12.70
Abono de Natal para o Consultor Jurídico da Câmara.

Lei nº 1.440, de 23.12.70
Isenta de multas, juros, correção, os impostos, taxas. etc que forem pagos até 31.12.70.

Lei nº 1.441, de 23.12.70
Crédito Especial para construção do Grupo Escolar do Parque Santo Antonio (despesa suplementar).

Lei nº 1.442 - VETADA
Dá nome de Afonso Rosa da Silva a Via Pública.

Lei nº 1.443, de 23.12.70
Convênio com a Secretaria da Receita Federal para instalação de Núcleo de Assistência e Orientação Fiscais.

Lei nº 1.444, de 30.12.70
Pagamento da medição final do prédio da Prefeitura