w 1969
 

Lei nº 1.216, de 27.02.69
Adaptação em prédio para funcionamento da Assistência Social e outros órgãos.

Lei nº 1.217, de 05.03.69
Pagamento de excesso verificado entre convênio do FECE  e o contrato firmado entre a Prefeitura e a firma empreiteira.

Lei nº 1.218, de 05.03.69
Institui a Semana do Município e transfere as festividades comemorativas do Dia do Município.

Lei nº 1.219, de 05.03.69
Pagamento de desapropriação judicial de área de terreno.

Lei nº 1.220, de 05.03.69
Pagamento das despesas com a comemoração do aniversário da cidade.

Lei nº 1.221, de 17.03.69
Pagamento de desapropriação de terreno determinado pelo Decreto 724/68.

Lei nº 1.222, de 17.03.69
Pagamento de desapropriação do prédio 347 da Rua Dr. Lúcio Malta.

Lei nº 1.223, de 17.03.69
Pagamento de indenização aos  guardas municipais.

Lei nº 1.224, de 31.03.69
Autoriza contratar firma Distribuidora de Petróleo, a instalação de tanque para a Prefeitura.

Lei nº 1.225, de 28.04.69
Pagamento de serviços de funilaria, executados em 1968.

Lei nº 1.226, de 28.04.69
Pagamento de despesas realizadas pela Câmara em 1967.

Lei nº 1.227, de 28.04.69
Pagamento de manutenção executado na Estação de Tratamento de Água.

Lei nº 1.228, de 28.04.69
Altera a lei 1.192 (doação de área de terreno ao  Banco do Estado de São Paulo.

Lei nº 1.229, de 28.04.69
Crédito Suplementar de Cr$ 94.150,00.

Lei nº 1.230, de 08.05.69
Crédito Suplementar de Cr$ 477.612,81.

Lei nº 1.231, de 13.05.69
Oficializa o Troféu "Jacaré".

Lei nº 1.232, de 19.05.69
Auxílio à festa do Morango.

Lei nº 1.233, de 19.05.69
Autoriza receber doação da firma Ecel-Comércio Ltda. a impotância de Cr$ 4.838,00.

Lei nº 1.234, de 19.05.69
Pagamento de fornecimento de Vidros.

Lei nº 1.235, de 19.05.69
Pagamento de aluguel do prédio onde funciona o prédio da Prefeitura.

Lei nº 1.236, de 19.05.69
Pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Escola Mista do Bairro Campo Grande.

Lei nº 1.237, de 19.05.69
Pagamento de fornecimento de energia elétrica.

Lei nº 1.238, de 19.05.69
Pagamento de executivos fiscais.

Lei nº 1.239, de 19.05.69
Pagamento de serviço de manutenção executado pela Oficina Mecânica Arraes, Estação de Tratamento de Água.

Lei nº 1.240, de 19.05.69
Pagamento de conserto realizado em máquina da Câmara, realizado em 1968.

Lei nº 1.241, de 19.05.69
Pagamento de material de limpeza adquirido em 1968.

Lei nº 1.242, de 19.05.69
Pagamento de firmas reconhecidas em 1968.

Lei nº 1.243, de 19.05.69
Pagamento de contas telefônicas.

Lei nº 1.244, de 19.05.69
Pagamento de fornecimento de açúcar.

Lei nº 1.245, de 19.05.69
Isenta de multa os devedores de serviço de calçamento e colocação de guias, que no prazo de 60 dias requererem e efetuarem o pagamento de seus débitos.

Lei nº 1.246, de 27.05.69
Fornecimento de plantas para moradias econômicas e pequenas reformas.

Lei nº 1.247, de 20.25.69
Pagamento das despesas com o pessoal de vacinação, quando em estada na cidade.

Lei nº 1.248, de 27.05.69
Altera a lei 1.054.

Lei nº 1.249, de 27.05.69
Crédito Suplementar de Cr$ 3.000,00.

Lei nº 1.250, de 02.06.69
Isenta Imposto Predial e Territorial Urbano, correspondente ao 2º Semestre de 1969.

Lei nº 1.251, de 19.06.69
Crédito para pagamento de subsídios e representação do Prefeito no período de 15/10 a 15/11/68.

Lei nº 1.252, de 27.06.69
Oficializa o Hino de Jacareí.

Lei nº 1.253 - VETADA
Cobrança dos impostos com acréscimo de 56% sobre o lançamento de 1968.

Lei nº 1.254, de 30.06.69
Compra de camlnhão com tanque multifins.

Lei nº 1.255, de 30.06.69
Desapropriação de imóvel constante do Decreto 764/68.

Lei nº 1.256, de 30.06.69
Desapropriação judicial constante do processo 108/68.

Lei nº 1.257, de 30.06.69
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Mantenedora de Ensino de Jacareí.

Lei nº 1.258, de 30.06.69
Crédito para desapropriação de prédio para funcionar a Escola do Campo Grande.

Lei nº 1.259, de 30.06.69
Pagamento de impressos adquiridos em 1962.

Lei nº 1.260, de 30.06.69
Pagamento de pneus.

Lei nº 1.261, de 30.06.69
Crédito Suplementar de Cr$ 356.661,16.

Lei nº 1.262, de 30.06.69
Pagamento de impressos.

Lei nº 1.263, de 30.06.69
Pagamento de material comprado em 1968.

Lei nº 1.264, de 30.06.69
Pagamento de pneus.

Lei nº 1.265, de 30.06.69
Pagamento de impressos.

Lei nº 1.266, de 30.06.69
Pagamento de despesas de 1966.

Lei nº 1.267, de 30.06.69
Crédito Especial de Cr$ 214,15.

Lei nº 1.268, de  30.06.69
Crédito Especial de Cr$ 232,20.

Lei nº 1.269, de  30.06.69
Crédito para pagamento de impressos.

Lei nº 1.270, de  30.06.69
Pagamento de impressos adquiridos em 1961.

Lei nº 1.271, de  30.06.69
Pagamento de custas processuais.

Lei nº 1.272, de 01.08.69
Contrato com a Auto Comercial Jacareí ( circular).

Lei nº 1.273, de 08.08.69
Pagamento de terreno desapropriado.

Lei nº 1.274, de 14.08.69
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00

Lei nº 1.275, de 03.09.69
Cria a Guarda Mirim.

Lei nº 1.276, de 03.09.69
Crédito Especial de Cr$ 1.000,00.

Lei nº 1.277, de 03.09.69
Crédito Suplementar de Cr$ 634.200,00.

Lei nº 1.278, de 03.09.69
Pagamento de desapropriação.

Lei nº 1.279, de 02.09.69
Pagamento de trator Ford 4 500.

Lei nº 1.280, de 03.09.69
Pagamento de vantagens a Guardas Municipais .

Lei nº 1.281, de 16.09.69
Doa terreno para construção de Unidade Bivalente.

Lei nº 1.282, de 16.09.69
Exigências às Empresas Funerárias estabelecidas na cidade.

Lei nº 1.283, de 26.09.69
Pagamento de Função Gratificada aos funcionários da Delegacia de Serviço Militar.

Lei nº 1.284, de 26.09.69
Pagamento de confecção de filmes de propaganda (canal 2).

Lei nº 1.285, de 29.09.69
Crédito para construção da Prefeitura.

Lei nº 1.286, de 01.09.69
Crédito para iluminação pública.

Lei nº 1.287, de 02.10.69
Altera a lei 530.

Lei nº 1.288, de 02.10.69
Crédito Suplementar de Cr$ 13.980,80.

Lei nº 1.289, de 10.10.69
Bandeiras Nacionais para as Salas de Aula.

Lei nº 1.290, de 10.10.69
Fogões para a Merenda Escolar.

Lei nº 1.291, de 02.10.69
Pagamento de Reportagem na Gazeta Esportiva.

Lei nº 1.292, de 10.10.69
Transporte de crianças nas festividades da Semana da Criança.

Lei nº 1.293, de 10.10.69
Suplementação de verba de Jardins, etc.

Lei nº 1.294, de 10.10.69
Auxílio para aquisição de residência oficial dos Juízes de Direito da Comarca.

Lei nº 1.295, de 10.10.69
Crédito Especial de Cr$ 3.488,45.

Lei nº 1.296, de 10.10.69
Pagamento de custas processuais em ação de acidente do trabalho.

Lei nº 1.297, de 23.10.69
Convênio com a Light.

Lei nº 1.298, de 23.10.69
Pagamento de salário família.

Lei nº 1.299, de 23.10.69
Pagamento de novos funcionários da Câmara.

Lei nº 1.300, de 23.10.69
Crédito Suplementar de  Cr$ 3.000,00.

Lei nº 1.301, de 23.10.69
Crédito especial de  Cr$ 248,32.

Lei nº 1.302, de 23.10.69
Isenta de impostos os clubes esportivos e recreativos da cidade.

Lei nº 1.303, de 23.10.69
Crédito especial de  Cr$ 109,25.

Lei nº 1.304, de 23.10.69
Crédito especial de  Cr$ 203,30.

Lei nº 1.305, de 23.10.69
Crédito especial de Cr$ 400,00.

Lei nº 1.306, de 23.10.69
Regularização de despesas de 1968, crédito especial de Cr$ 1.064,60.

Lei nº 1.307, de 18.11.69
Manuais de Civismo.

Lei nº 1.308, de 18.11.69
Contrato com a Banda "Corporação Musical União Operária" para a realização de retretas.

Lei nº 1.309, de 02.12.69
Abono de Natal aos Servidores Municipais (50%).

Lei nº 1.310, de 02.12.69
Crédito para pagamento de salário esposa.

Lei nº 1.311, de 02.12.69
Crédito para pagamento de diferença de 13º Salário.

Lei nº 1.312, de 02.12.69
Pagamento de despesas telefônicas.

Lei nº 1.313, de 02.12.69
Crédito para pagamento de manutenção de veículos da Delegacia de Polícia local.

Lei nº 1.314, de 09.12.69
Dá nome às ruas São Marcos, Santo André e São Judas Tadeu.

Lei nº 1.315, de 02.12.69
Pagamento de Abono de Natal.

Lei nº 1.316, de 02.12.69
Pagamento das despesas com a inauguração do prédio da Prefeitura.

Lei nº 1.317, de 15.12.69
Uniformes para funcionários da Prefeitura.

Lei nº 1.318, de 15.12.69
Doação de terreno (Jardim das Indústrias) à Casa Transitória Chico Xavier.

Lei nº 1.319, de 29.12.69
Pagamento ao INPS da parte da Câmara.

Lei nº 1.320, de 20.12.69
Pagamento ao INPS da parte da Câmara.