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1967
Lei nº
1.103, de
11.01.67
Proíbe as indústrias de lançarem resíduos "in natura" no Rio Paraíba.
Lei nº
1.110 de 30.01.67
Crédito Suplementar de Cr$ 20.000.000.
Lei nº 1.111, de 07.03.67
Depósito bancário da Prefeitura.
Lei nº 1.112, de 14.03.67
Feriados Municipais.
Lei nº 1.113, de 05.04.67
Pagamento de despesas do Poder Legislativo em 1966.
Lei nº 1.114, de 06.04.67
Construção de escola no Bairro do São João.
Lei nº 1.115, de 06.04.67
Crédito Suplementar de Cr$ 11.400,00.
Lei nº 1.116, de 10.04.67
Reestrutura o Quadro de funcionários e aumenta vencimentos.
Lei nº 1.117, de 02.05.67
Uniformes para a Guarda Municipal.
Lei nº 1.118, de 03.05.67
Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno de Jacareí.
Lei nº 1.119, de 03.05.67
Isenta de impostos os Bancos do Brasil e do Estado de São Paulo.
Lei nº 1.120, de 11.05.67
Desapropriação para prolongamento da Avenida Pereira Campos.
Lei nº 1.121, de 16.05.67
Altera o Código Tributário (Lei 1.108).
Lei nº 1.122, de 11.05.67
Pagamento de IPESP.
Lei nº 1.123, de 11.05.67
Uniformes para a Banda "União Operária".
Lei nº 1.124, de 16.05.67
Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00.
Lei nº 1.125, de 12.06.67
Crédito Suplementar de Cr$ 23.000,00.
Lei nº 1.126, de 27.06.67
Crédito Suplementar de Cr$ 244.900,00.
Lei nº 1.127, de 27.06.67
Créditos Especial no total de Cr$ 4.980,79.
Lei nº 1.128, de 01.08.67
Disciplina concessão de subvenções.
Lei nº 1.129, de 27.06.67
Regulamenta os alinhamentos e recuos das construções.
Lei nº 1.130, de 14.07.67
Altera a Lei 1.108.
Lei nº 1.131, de 01.08.67
Convênio com a Secretaria da Educação para construção do Grupo Escolar
Anexo ao I.E.
Lei nº 1.132, de 01.08.67
Reforma do Mercado Municipal.
Lei nº 1.133, de 01.08.67
Troca de bens móveis com o Município de Igaratá.
Lei nº 1.134, de 01.08.67
Aceita doação de imóvel para posterior doação para construção de
Hospital.
Lei nº 1.135, de 01.08.67
Compra de um Traxcavador Caterpillar.
Lei nº 1.136, de 03.08.67
Construção de sala para a Contabilidade da Prefeitura.
Lei nº 1.137, de 03.08.67
Concessão para uso de funcionários, casas do Município, que não forem
necessárias para os serviços públicos.
Lei nº 1.138, de 03.08.67
Concessão ou permissão de uso de bens municipais por terceiros.
Lei nº 1.139, de 26.08.67
Pagamento de licença prêmio remunerada a funcionários do órgão
Legislativo.
Lei nº 1.140, de 26.08.67
Autoriza recebimento de terreno para construção de Caixa d'água no
Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Lei nº 1.141, de 18.09.67
Crédito Suplementar de Cr$ 105.500,00.
Lei nº 1.142, de 18.09.67
Empréstimo junto à Caixa Econômica Estadual para o Serviço de
Abastecimento de Água.
Lei nº 1.143, de 21.10.67
Crédito de Cr$ 2.000,00.
Lei nº 1.144, de 19.10.67
Compra de material para ser doado à Associação dos Ex-Combatentes de
Jacareí.
Lei nº 1.145, de 21.10.67
Crédito Suplementar de Cr$ 2.000,00.
Lei nº 1.146, de 26.10.67
Declara de Utilidade Pública o Rotary e o Lyons.
Lei nº 1.147, de 26.10.67
Construção de Escola Industrial em terreno da Prefeitura.
Lei nº 1.148
Orçamento para 1.968.
Lei nº 1.149, de 09.11.67
Compra de armamento para a Guarda Municipal.
Lei nº 1.150, de 09.11.67
Crédito Suplementar de Cr$ 100.000,00.
Lei nº 1.151, de 09.11.67
Créditos Suplementares no total de Cr$ 56.844,48.
Lei nº 1.152, de 09.11.67
Pagamento de energia elétrica consumida pela Cadeira e Delegacia.
Lei nº 1.153, de 09.11.67
Abono de Natal (50%).
Lei nº 1.154, de 09.11.67
Crédito Suplementar de Cr$ 341.200,00.
Lei nº 1.155, de 09.11.67
Pagamento de energia elétrica consumida pelo Grupo Escolar Coronel
Carlos Porto.
Lei nº 1.156, de 09.11.67
Pagamento de energia elétrica consumida pelo Matadouro Municipal.
Lei nº 1.157, de 09.11.67
Pagamento de energia elétrica consumida pelo IBGE.
Lei nº 1.158, de 09.11.67
Pagamento de energia elétrica consumida pelo Grupo Escolar de Vila
Pinheiro.
Lei nº 1.159, de 09.11.67
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Seção
de Jacareí.
Lei nº 1.160, de 22.11.67
Convênio com a Secretaria da Educação para construção do Grupo Escolar
de Vila Pinheiro.
Lei nº 1.161, de 22.11.67
Crédito Suplementar de Cr$ 37.600,00.
Lei nº 1.162, de 22.11.67
Pagamento de máquina de escrever para a Contadoria Municipal.
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