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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
 

Leis Ordinárias de Jacareí
 

w 1965

Lei nº 967, de 10.03.65
Crédito Especial de Cr$ 500.000,00.

Lei nº 968, de 10.03.65
Crédito para conservação de calçamento.

Lei nº 969 - VETADA
Atualização de impostos e taxas.

Lei nº
970,de 07.04.65
Pagamento de gravador, cuja compra foi autorizada pela lei 934.

Lei nº 971, de 19.03.65
Estende os benefícios da lei 945 aos inativos.

Lei nº 972, de 19.03.65
Abre créditos especiais no total de Cr$ 10.000,00.

Lei nº 973, de 19.03.65
Compra de semáforos.

Lei nº 974, de 06.04.65
Pagamento de licença prêmio em dinheiro a funcionários.

Lei nº 975, de
06.04.65
Prosseguimento das obras de esgoto.

Lei nº 976, de
06.04.65
Pagamento de aluguel de 2 salas de aula do G.E."Cel. Carlos Porto" .

Lei nº
977, de 06.04.65
Pagamento de 1/5 dos vencimentos a funcionários que foram membros da Comissão de Julgamentos Fiscais.

Lei nº 978, de
06.04.65
Crédito Suplementar de Cr$ 1.500.000,00.

Lei nº
979, de 08.05.65
Representação no X Congresso Nacional dos municípios.

Lei nº
980, de 08.05.65
Crédito Suplementar de Cr$ 250,00.

Lei nº
981, de 08.05.65
Construção de 2 salas de aulas no Grupo Escolar de Vila Pinheiro.

Lei nº 982, de
08.05.65
Prosseguimento das obras de esgoto.

Lei nº
983, de 08.05.65
Construção de muretas.

Lei nº
984, de 08.05.65
Construção de pontilhões.

Lei nº
985, de 08.05.65
Dá nome a Rua Lourenço Nogueira.

Lei nº
986, de 08.05.65
Auxílio à fanfarra do Ginásio Antonio Afonso.

Lei nº
987, de 08.05.65
Construção do Paço Municipal.

Lei nº 988
Não existe lei para esta numeração.

Lei nº 989, de 19.05.65
Pagamento de salário família.

Lei nº
990, de 21.05.65
Autoriza contrair junto à Caixa Econômica Estadual, empréstimo de Cr$ 268.582.597,00 para o serviço de águas.

Lei nº
991, de 19.05.65
Aumento de vencimentos.

Lei nº
992, de 19.05.65
Desapropriação de imóvel para a construção de galpão no Grupo Escolar de Vila Pinheiro.

Lei nº 993, de 19.05.65
Crédito Suplementar de Cr$ 500.000,00.

Lei nº
994, de 19.05.65
Pagamento de auxílio concedido pela lei 965 ao Grêmio Estudantil Cônego José Bento.

Lei nº
995, de 19.05.65
Autoriza receber de José R. dos Santos, a doação da casa nº 247 da Rua Padre Juca.

Lei nº
996, de 19.05.65
Autoriza receber doação de terreno na Rua Padre Juca, de várias pessoas.

Lei nº
997, de 19.05.65
Autoriza receber doação de terreno na Rua Padre Juca de Júlia A. de Jesus.

Lei nº
998, de 19.05.65
Autoriza receber doação de terreno no Rio Abaixo, da "Henkel do Brasil S/A" para construção do Matadouro Municipal.

Lei nº
999, de 21.05.65
Pagamento ao funcionário José de Lima.

Lei nº
1.000, de 21.05.65
Institui o Seguro-Pecúlio para os funcionários, prefeito e vereadores.

Lei nº
1.001, de 21.05.65
Crédito Suplementar de Cr$ 30 162 000,00.

Lei nº
1.002, de 21.05.65
Compra de ambulância para o Pronto Socorro Municipal.

Lei nº
1.003, de 09.06.65
Crédito Suplementar de Cr$ 3.350,00.

Lei nº
1.004, de 09.06.65
Construção de pontilhão na Avenida Siqueira Campos.

Lei nº
1.005, de 09.06.65
Montagem de Laboratório na Estação de Tratamento de Água.

Lei nº
1.006, de 09.06.65
Créditos Especiais no total de Cr$ 11. 864.665,00.

Lei nº 1.007, de 09.06.65
Crédito Suplementar de Cr$ 1.000.000,00.

Lei nº
1.008, de 09.06.65
Pagamento de auxílios e subvenções.

Lei nº
1.009, de 09.06.65
Pagamento de auxílio ao Conselho Particular Vicentino, autorizado pela lei 947.

Lei nº
1.010, de 24.06.65
Crédito Suplementar de Cr$ 14 800 000,00.

Lei nº
1.011, de 24.06.65
Crédito Suplementar de Cr$ 11 490 000,00.

Lei nº
1.012, de 24.06.65
Crédito para a Guarda Municipal adquirir uniformes e outros.

Lei nº
1.013, de 24.06.65
Crédito Suplementar de Cr$ 20 000 000,00.

Lei nº 1.014, de 16.07.65
Auxílio à Associação dos Ex-Combatentes.

Lei nº
1.015, de 09.08.65
Crédito Suplementar de Cr$ 250 793 365,00.

Lei nº
1.016, de 09.08.65
Construção de Capela no Cemitério Municipal.

Lei nº
1.017, de 09.08.65
Dá nome a Rua Armando Sales de Oliveira.

Lei nº
1.018, de 09.08.65
Pagamento de lanches para os escrutinadores das eleições de 1963.

Lei nº 1.019, de 13.09.65
Financiamento de extensão de linhas para o fornecimento de energia elétrica para fim domiciliar.

Lei nº 1.020, de 18.09.65
Autoriza o recebimento de doação das ruas do Jardim Paraíba.

Lei nº 1.021, de 20.09.65
Dá nome a Rua Armando Amaury de Almeida Azevedo.

Lei nº 1.022, de 18.09.65
Construção de duas salas de aula no Grupo Escolar de Vila Pinheiro.

Lei nº 1.023, de 20.09.65
Altera a lei 269.

Lei nº 1.024, de 18.09.65
Altera a lei 681.

Lei nº 1.025, de
18.09.65
Doa terreno à Associação dos Ex-Combatentes.

Lei nº 1.026, de
18.09.65
Extingue escolas municipais.

Lei nº 1.027, de
18.09.65
Dispõe sobre contagem de tempo para os funcionárias que tenham prestado serviços no Poder Judiciário.

Lei nº 1.028, de 21.09.65
Aumento aos funcionários que não estão na atividade.

Lei nº 1.029, de
18.09.65
Constitui bem patrimonial do Município, terreno situado na Praça dos Expedicionários.

Lei nº 1.030, de 10.11.65
Pagamento à Light.

Lei nº 1.031, de 11.10.65
Crédito para a Biblioteca Municipal.

Lei nº 1.032, de
11.10.65
Compra de uniformes para a Guarda Municipal.

Lei nº 1.033, de
11.10.65
Crédito para extinção de formigueiros.

Lei nº 1.034, de
11.10.65
Crédito para obras de esgotos.

Lei nº 1.035, de
11.10.65
Compra de máquina de furar ferros.

Lei nº 1.036, de
11.10.65
Crédito Suplementar de Cr$ 19 050 000,00.

Lei nº 1.037, de
11.10.65
Compra de material de consumo.

Lei nº 1.038, de
11.10.65
Pagamento de licença prêmio em dinheiro aos funcionários da Câmara.

Lei nº 1.039, de
11.10.65
Compra de dois arquivos para a Justiça Eleitoral.

Lei nº 1.040, de
11.10.65
Auxilio ao Lyons Club para construção de parque infantil.

Lei nº 1.041, de 25.10.65
Crédito Suplementar de Cr$ 74 950 000.

Lei nº 1.042, de 29.10.65
Auxílio para as obras sociais da Paróquia da Santíssima Trindade.

Lei nº 1.043, de 01.12.65
Crédito Suplementar de Cr$ 885 000,00.

Lei nº 1.044, de
01.12.65
Altera a lei 1039.

Lei nº 1.045, de
01.12.65
Orçamento para 1966.

Lei nº 1.046, de 20.12.65
Abono de Natal.

Lei nº 1.047, de 31.12.65
Dispõe sobre créditos especiais no total de Cr$ 80 400 000.

Lei nº 1.048, de 31.12.65
Aquisição de vários veículos

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