w 1963
 

Lei nº 808, de 28.01.63
Aumento do aluguel do prédio do Grupo Escolar de V. Pinheiro.

Lei nº 813, de 28.01.63
Cria o cargo de Encarregado do Curral do Conselho.

Lei nº 814, de 30.01.63
Empréstimo junto à Caixa Econômica Estadual para compra de motoniveladora.

Lei nº 815, de 30.01.63
Empréstimo junto à Caixa Econômica Estadual para execução de Serviços de esgotos.

Lei nº 816, de 11.02.63
Altera a redação da Lei 717.

Lei nº 817, de 11.02.63
Estação Rodoviária.

Lei nº 818, de 22.02.63
Permuta de caminhonete Ford por outro veículo.

Lei nº 819, de 22.02.63
Pagamento do funcionário José B. Ferreira.

Lei nº 820, de 22.02.63
Parque Infantil no São João.

Lei nº 821, de 22.02.63
Auxílio Funeral à viúva do Sr. Romeu Lencioni.

Lei nº 822, de 22.02.63
Crédito para pagamento da Papelaria Excelsior.

Lei nº 823, de 22.02.63
Auxílio à Caixa Evangélica de Jacareí.

Lei nº 824, de 22.02.63
Venda da Motoniveladora Rome.

Lei nº 825, de 07.03.63
Aumento do funcionalismo municipal.

Lei nº 826, de 14.03.63
Pensão a Benedita Ribeiro da Silva.

Lei nº 827, de 10.04.63
Licença Prêmio remunerada.

Lei nº 828, de 10.04.63
Parque Infantil e Creche na Vila Pinheiro.

Lei nº 829, de 15.05.63
Serviço de conservação de Vias Públicas.

Lei nº 830, de 20.05.63
Constitui um terreno, bem patrimonial do município.

Lei nº 831, de 27.05.63
Auxílio ao Sanatório "Dr. Adhemar de Barros".

Lei nº 832, de 27.05.63
Iluminação domiciliar nas vias beneficiadas com rede.

Lei nº 833, de 07.06.63
Auxílio à Associação Cultural Nipo-Brasil.

Lei nº 834
Erro de numeração.

Lei nº 835
Erro de numeração.

Lei nº 836, de 27.06.63
Declara de Utilidade Pública a "Legião da Boa Vontade".

Lei nº 837, de 27.06.63
Cria os cargos de: Tratorista (I), Borracheiro (F), Arquivista (F), Motorista do Pronto-Socorro (F), Motorista da Assistência Social Municipal (F).

Lei nº 838, de 03.07.63
Auxílio ao Tiro de Guerra 133.

Lei nº 839, de 02.07.63
Doação de terreno ao Sindicato da Construção e do Mobiliário de Jacareí, localizado na esquina da rua João América da Silva com Cônego José Bento.

Lei nº 840, de 27.06.63
Aluguel de prédio para funcionamento do 5º ano do Grupo Escolar "Cel.Carlos Porto".

Lei nº 841, de 27.06.63
Concessão de pensões às viúvas de funcionários municipais.

Lei nº 842, de 27.06.63
Recebimento de doação de terreno no Campo Grande, para construção de escola.

Lei nº 843, de 27.07.63
Pagamento de dentista por trabalho nas Escolas Isoladas Municipais do Bairro de São Silvestre.

Lei nº 844-A, de 28.08.63
Autoriza conclusão de obras de pontilhões na sede do Município.

Lei nº 844-B, de 27.06.63
Pagamento de porcentagens aos Avaliadores de transações imobiliárias realizadas no Município.

Lei nº 845, de 27.08.63
Diversos créditos Especiais no total de Cr$ 4 748 351,10.

Lei nº 846, de 28.08.63
Oficializa as comemorações do "Dia do Município".

Lei nº 846-A, de 05.11.63
Crédito Suplementar de Cr$ 170 000,00.

Lei nº 847-A, de 28.08.63
Cria cargos na 6ª Delegacia de Recrutamento, Tiro de Guerra 133 e Junta de Alistamento Militar.

Lei nº 847-B, de 06.11.63
Crédito Suplementar de Cr$ 40 140 499,90.

Lei nº 848, de 05.11.63
Autoriza o Executivo a pagar despesas referentes a esgotos Sanitários.

Lei nº 848-A, de 28.08.63
Pagamento à Ceteco lmp. e Comércio.

Lei nº 849, de 05.11.63
Crédito para os festejos da Semana da Pátria.

Lei nº 850, de 05.11.63
Conclusão das obras da Rua João Américo da Silva.

Lei nº 851, de 05.11.63
Mudança do Paço Municipal para a Rua Floriano Peixoto.

Lei nº 852, de 05.11.63
Aquisição de pá carregadeira para o Trator KT-50.

Lei nº 853, de 08.11.63
Cria o Conselho Municipal de Esportes.

Lei nº 854, de 06.11.63
Isenta de Imposto Predial os funcionários municipais.
 
Lei nº 855, de 05.11.63
Verbas para o Serviço de Águas.

Lei nº 856, de 08.11.63
Crédito para aquisição de Motoniveladora Humber Warco.

Lei nº 857, de 08.11.63
Trânsito e estacionamento de veículos nas vias publicas.

Lei nº 858, de 08.11.63
Pagamento de aparelho para a Fonte Luminosa.

Lei nº 859, de 03.12.63
Auxílio ao Sanatório "Dr. Adhemar de Barros".

Lei nº 860, de 03.12.63
Auxílio ao Dispensário Anti-tuberculose "Marcos Arruda" e pagamento do pessoal encarregado do serviço de abreugrafia.

Lei nº 861, de 04.12.63
Auxílio ao Clube de Malhas São Pedro.

Lei nº 862, de 03.12.63
Aumento do Salário Família.

Lei nº 863, de 04.12.63
Cria o cargo de Chefe de Gabinete.

Lei nº 864, de 03.12.63
Situação dos encarregados de serviço.

Lei nº 865, de 01.01.63
Eleva auxílio ao Sanatório "Vicentino Aranha".

Lei nº 866, de 03.12.63
Altera a Lei 625.

Lei nº 867, de 03.12.63
Altera a tabela nº 1 anexa à Lei 295.

Lei nº 868, de 04.12.63
Auxílio à A. A. São Paulo.

Lei nº 869, de 04.12.63
Altera a Lei 763.

Lei nº 873, de 02.12.63
Isenção de Impostos à Cooperativa Agrícola de Mogi das Cruzes.

Lei nº 874, de 06.12.63
Orçamento para 1964.

Lei nº 875, de 24.12.63
Abano de Natal.

Lei nº 875-A, de 04.12.63
Pagamento a José M. dos Santos, porteiro da Câmara.

Lei nº 876, de 24.12.63
Dá nome à Rua Bartolomeu Bernardes de Faria.

Lei nº 877, de 24.12.63
Eleva multa sobre impostos e taxas.

Lei nº 878, de 24.12.63
Abono ao funcionalismo municipal.

Lei nº 879, de 24.12.63
Dá nome a Rua Antonio Jordão Mercadante.

Lei nº 880, de 24.12.63
Anula a Lei 162.

Lei nº 881, de 24.12.63
Crédito Suplementar de Cr$ 50 000,00.

Lei nº 882, de 24.12.63
Crédito para efetivação da Lei 825.

Lei nº 883, de 24.12.63
Pagamento de José B. Santos.

Lei nº 884, de 24.12.63
Prorroga a vigência das Leis 805,  812, 844 e 850.

Lei nº 885, de 24.12.63
Autoriza pagamento de auxílios e subvenções.

Lei nº 886, de 24.12.63
Crédito para amortização de juros.

Lei nº 887, de 24.12.63
Crédito para pagamento de vários funcionários.

Lei nº 888, de 24.12.63
Pagamento de juros decorrentes de financiamento.

Lei nº 889, de 24.12.63
Isenta de multa os impostos pagos até 31 de janeiro de 1964.

Lei nº 890, de 24.12.63
Auxílios para o I Congresso Estudantil.

Lei nº 891, de 24.12.63
Altera a Tabela Anexa à Lei 295.

Lei nº 892, de 24.12.63
Regulamenta o provimento dos cargos de Oficial de Gabinete e auxiliar de gabinete.

Lei nº 893, de 26.12.63
Crédito Suplementar de Cr$ 2 600 000,00.

Lei nº 894, de 26.12.63
Aumenta a taxa de assistência social.

Lei nº 896, de 26.12.63
Altera a Lei 624.

Lei nº 897, de 26.12.63
Gratificação de cargo de Chefia e Função gratificada.

Lei nº 897-A, de 26.12.63
Altera a tabela nº 3 da lei 295.

Lei nº 898, de 26.12.63
Estabelece largura de calçadas.

Lei nº 899, de 26.12.63
Compra de canos para o Serviço de Águas.

Lei nº 901, de 29.12.63
Altera a tabela anexa à Lei 18 (imposto de água).

Lei nº 902, de 29.12.63
Imposto sobre publicidade.

Lei nº 903, de 29.12.63
Altera a tabela da Lei 609 - licenças extraordinárias para o comércio.

Lei nº 904, de 29.12.63
Altera a tabela da Lei 620 - água para construções.