w 1961
 

Lei nº 626, de 28.01.61
Altera a Lei nº 518.

Lei nº 627, de 28.01.61
Aluguel do Posto de Identificação do Ministério do Trabalho.

Lei nº 628, de 02.02.61
Altera tarifas telefônicas.

Lei nº 629, de 15.02.61
Pagamento do aluguel de três salas do Grupo Escolar de Vila Pinheiro.

Lei nº 630, de 10.12.61
Compra de material elétrico para iluminação de logradouros públicos, durante festividades.

Lei nº 631, de 28.02.61
Auxílio ao C. A. Boa Vontade.

Lei nº 632, de 13.03.61
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Jacareí - SERMJ.

Lei nº 633, de 13.03.61
Autoriza aquisição de veículos.

Lei nº 634, de 13.03.61
Pagamento de pensão à viúva Clara Maria Preto.

Lei nº 635, de 13.03.61
Crédito Especial para pagamento de pequenas despesas.

Lei nº 636, de13.03.61
Corrida de Pedestres "03  de Abril".

Lei nº 637, de 21.03.61
Adiantamento à Guarda Municipal.

Lei nº 638, de 31.03.61
Isenção de Impostos para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacareí.

Lei nº 639, de 31.03.61
Concurso para criação da Bandeira do Município.

Lei nº 640, de 30.03.61
Cria o Conselho Florestal do Município.

Lei nº 641, de 12.04.61
Autoriza venda de veículos usados.

Lei nº 642, de 21.04.61
Crédito Especial de Cr$ 119.188,00 para a Câmara.

Lei nº 643, de 20.04.61
Limpeza de terrenos.

Lei nº 644, de 18.04.61
Construção, reconstrução e conserto de passeios e muros.

Lei nº 645, de 08.05.61
Retificação da R. João Américo da Silva.

Lei nº 646, de 23.05.61
Aumento do funcionalismo municipal.

Lei nº 647, de 19.05.61
Crédito para reparação de vias públicas não calçadas.

Lei nº 648, de 23.05.61
Autoriza recebimento de doação de terreno na Prainha, para abertura de rua.

Lei nº 649, de 23.05.61
Compra de material elétrico.

Lei nº 650, de 23.05.61
Autoriza receber doação de ruas no Jardim Santa Maria.

Lei nº 651, de 30.05.61
Auxílio à Corporação Musical "União Operária".

Lei nº 652, de 30.05.61
Pagamento de horas extraordinárias de serviço.

Lei nº 653, de 30.05.61
Empréstimo de Cr$ 21.300.000,00 para o Serviço de Águas da cidade.

Lei nº 654, de 27.06.61
Pagamento de ajuda de custas às professoras substitutas

Lei nº 655, de 10.07.61
Compra de material usado do DNER.

Lei nº 656, de 10.07.61
Pagamento de horas extras a Benedito Pires.

Lei nº 657, de 10.07.61
Pagamento de laudos técnicos.

Lei nº 658, de 10.07.61
Autoriza o Executivo a receber auxílio de Cr$ 200.000,00 do Governo Estadual, para construção de pontes na zona rural.

Lei nº 659, de 10.07.61
Crédito Especial de Cr$ 960.000,00 para obras no Cemitério Municipal.

Lei nº 660, de 10.07.61
Autoriza a desapropriação de terrenos necessários à abertura de Avenida com início na Praça Raul Chaves e término no Largo do Avareí.

Lei nº 661, de 10.07.61
Passa a constituir bem patrimonial do Município, terreno destacado do Largo do Riachuelo.

Lei nº 662, de 10.07.61
Doa ao IPESP terreno situado no Largo do Riachuelo para construção do Centro de Saúde e P. de Puericultura.

Lei nº 663, de 10.07.61
Autoriza assinatura de contrato com o IPESP, para construção do Centro de Saúde e P. de Puericultura.

Lei nº 664, de 12.07.61
Crédito Suplementar de Cr$ 291.000,00 à Lei nº 647.

Lei nº 665, de 22.08.61
Extingue a 2ª Escola Mista Municipal Noturna.

Lei nº 666, de 22.08.61
Dotação Orçamentária para compra de material pedagógico.

Lei nº 667, de 12.09.61
Pagamento de móveis adquiridos para a Câmara, em 1959.

Lei nº 668, de 02.09.61
Pagamento de serviços extraordinários.

Lei nº 669, de 02.09.61
Crédito para limpeza e retificação de valetas que servem para escoamento de águas pluviais.

Lei nº 670, de 02.09.61
Institui Serviço de Transporte de Carnes Verdes.

Lei nº 671, de 02.09.61
Pagamento de vários servidores municipais.

Lei nº 672, de 02.09.61
Autoriza recebimento de auxílio do Estado para reparação do prédio da Escola do Esperança.

Lei nº 673, de 02.09.61
Pagamento de juros de Empréstimo tratado na Lei nº 475.

Lei nº 674, de 02.09.61
Pagamento de juros e capital do empréstimo tratado na Lei nº 475.

Lei nº 675, de 02.09.61
Pagamento À Professora Antonia Blois.

Lei nº 676, de 02.09.61
Crédito Suplementar de Cr$ 2.470.000,00.

Lei nº 677, de 04.10.61
Pagamento de diferença de aluguel de prédio, situado à R. Dr Lúcio Malta, 567.

Lei nº 678, de 04.10.61
Pagamento do aluguel da Casa da Lavoura.

Lei nº 679, de 15.11.61
Doação ao IPESP de terreno para a construção da Casa da Lavoura.

Lei nº 680, de 01.10.61
Auxílio ao "Grêmio Cônego José Bento".

Lei nº 681, de 04.10.61
Altera a Lei nº 396, que dispõe sobre loteamentos.

Lei nº 682, de 04.10.61
Autoriza assinatura de contrato com o IPESP para a construção do prédio da Casa da Lavoura.

Lei nº 683, de 04.10.61
Crédito para a construção de pontilhões e galerias.

Lei nº 684, de 04.10.61
Construção de pontilhão.

Lei nº 685, de 13.10.61
Contrato com a Secretaria da Viação para reforma de escolas municipais, da Zona Rural.

Lei nº 686, de 12.10.61
Altera a Lei nº 533.

Lei nº 687, de 13.10.61
Autoriza particulares a executarem serviços de calçamento, dentro de certas normas.

Lei nº 688, de 13.10.61
Constitui bem patrimonial do Município, terreno no Largo do Riachuelo.

Lei nº 689, de 15.11.61
Concorrência Pública para o serviço de telefones automáticos.

Lei nº 690, de 15.11.61 - VETADA
Abono Provisório.

Lei nº 691, de 24.11.61
Cria os cargos de Comandante e Auxiliar de Chefia, da Guarda Municipal.

Lei nº 692, de 24.11.61
Auxílio à Fundação Nenê.

Lei nº 693, de 24.11.61
Altera a Lei nº 599.

Lei nº 694, de 24.11.61
Cria o Curso Preparatório Municipal.

Lei nº 695, de 23.11.61
Cria os Impostos: Territorial Rural e Inter Vivos.

Lei nº 696, de 01.12.61
Isenta de impostos a Cooperativa Agrícola de Cotia.

Lei nº 697, de 01.12.61 - VETADA
Abono de Natal.

Lei nº 698, de 01.12.61
Orçamento para 1962.

Lei nº 699, de 15.12.61
Serviço de Assistência Social Municipal.

Lei nº 700, de 15.12.61
Auxílios e Subvenções.

Lei nº 701, de 15.12.61
Crédito de Cr$ 10.000,00 para a verba de material permanente da Câmara Municipal.

Lei nº 702, de 15.12.61
Aumenta em 50% a taxa da Guarda Municipal.

Lei nº 703, de 15.12.61
Auxílios a diversas entidades esportivas.

Lei nº 704, de 15.12.61
Prorroga a vigência da Lei 642.

Lei nº 705, de 28.12.61
Pagamento de despesas com veículo de João Valese.

Lei nº 706, de 28.12.61
Doação de terreno a Orlando F. Bonanno para que o mesmo o doe ao Governo do Estado para construção do Grupo Escolar do Jardim Santa Maria.

Lei nº 707, de 28.12.61
Crédito Suplementar de Cr$ 1 932 400,00.

Lei nº 708, de 28.12.61
Crédito suplementar de Cr$ 300 000,00.

Lei nº 709, de 28.12.61
Prorroga a vigência das leis 491, 645, 659, 683 e 684.

Lei nº 710, de 28.12.61
Crédito especial para reembolso de adiantamentos.

Lei nº 711, de 28.12.61
Crédito Especial - restos a pagar de 1958.

Lei nº 712, de 28.12.61
Crédito para pagamento de vantagens do artigo 30 a diversos funcionários.

Lei nº 713, de 28.12.61
Pagamento de peças de motoniveladora.

Lei nº 714, de 28.12.61
Crédito para adiantamentos a guardas municipais.

Lei nº 715, de 28.12.61
Obras e melhoramentos da Avenida Siqueira Campos.

Lei nº 716, de 28.12.61
Gratificação ao funcionalismo municipal.

Lei nº 717, de 28.12.61
Imposto de transmissão inter-vivos e territorial rural.