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1960
Lei nº 518, de 08.01.60
Imposto de Jogos e Diversões.
Lei nº
520, de 08.01.60
Altera taxa de veículos.
Lei nº
521, de 08.01.60
Atualização de Emolumentos.
Lei nº
522, de 07.01.60
Isenta de multa os impostos pagos até 31/01/60 e que não esteja inscrito
no Executivo.
Lei nº
523, de 22.01.60
Crédito para pagamento de pessoal variável.
Lei nº
524, de 29.01.60
Organiza o Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Ensino e
institui o Concurso de Ingresso no Magistério.
Lei nº
525, de 26.01.60
Taxa de conservação de calçamento e limpeza de via pública.
Lei nº 526
Não há lei com este número.
Lei nº
527, de 17.02.60
Pagamento de vencimentos à Professora Elídia Ramalho.
Lei nº
528, de 17.02.60
Pensão à viúva de Antonio Batista da Silva Costa.
Lei nº
529, de 17.02.60
Pensão à Adília Alvarenga.
Lei nº
530, de 17.02.60
Horário do Comércio.
Lei nº
531, de 17.02.60
Pagamento de honorários, viagens, estadias e condução de contador para
levantamento contábil da Prefeitura.
Lei nº
532, de 17.02.60
Pagamento de exames de contratos de obras públicas municipais.
Lei nº
533, de 05.03.60
Isenta de impostos municipais inválidos que venderem mercadorias na
parte externa do Mercado e feiras.
Lei nº
534, de 14.03.60
Representação da Câmara no VII Congresso Estadual dos Municípios.
Lei nº
535, de 24.03.60
Pagamento do Hotel Caramuru.
Lei nº
536, de 14.03.60
Pagamento à D. MAria Elvira de Siqueira por desapropriação.
Lei nº
537, de 18.03.60
Regulamenta o funcionamento de feiras livres.
Lei nº
538, de 18.03.60
Pagamento de Manoel Honorato da Costa.
Lei nº
539, de 18.03.60
Autoriza recebimento de doação de terreno no loteamento Ijal.
Lei nº
540, de 18.03.60
Concede a prerrogativa de Órgão Consultivo do Poder Público Municipal à
Associação Industrial e Agro- Pecuária de Jacareí.
Lei nº
541, de 25.03.60
Prorroga o prazo para apresentação de Carteira Sanitária, aos feirantes.
Lei nº
542, de 25.03.60
Pagamento do fiscal de ligações.
Lei nº
543, de 28.04.60
Dá nome à Rua Professor Pedroso.
Lei nº
544, de 13.04.60
Contratação de professora para o Quinto ano.
Lei nº
545, de 12.04.60
Crédito para condução às professoras.
Lei nº
546, de 12.04.60
Crédito Suplementar de Cr$ 6.454.892,00.
Lei nº
547, de 12.04.60
Pagamento de fornecimento de energia elétrica a vários setores da
administração.
Lei nº 548
Não existe lei com este número.
Lei nº
549, de 16.05.60
Crédito para reparação de vias públicas não calçadas.
Lei nº
550 - VETADA
Elevação do Salário Família.
Lei nº
551, de 16.05.60
Extinção de Formigueiros.
Lei nº
552, de 09.06.60
Pagamento de gratificação ao funcionário Benedito Pires.
Lei nº
553 - VETADA
Auxílio à Cruzada.
Lei nº
554, de 14.06.60
Compra de motoniveladora.
Lei nº
555, de 14.06.60
Construção do prédio para o Tiro de Guerra.
Lei nº 556, de 14.06.60
Crédito para a merenda escolar.
Lei nº
557, de 18.06.60
Compra de motoniveladora.
Lei nº
558, de 01.07.60
Pagamento de aluguel do prédio do Posto de Identificação do Ministério
do Trabalho.
Lei nº
559, de 01.07.60
Crédito Suplementar de Cr$ 1.340.000,00.
Lei nº
560, de 01.07.60
Pagamento de vantagens do Artigo 30.
Lei nº
561, de 11.08.60
Constitui bem patrimonial do Município, terreno situado na Praça Santos
Dumont.
Lei nº
562, de 11.08.60
Doação de terreno situado na Praça Santos Dumont, para construção do
Fórum.
Lei nº
563, de 11.08.60
Contrato com o IPESP para a construção do Fórum.
Lei nº
564, de 11.08.60
Doação de terreno ao IPESP para a construção do G.E. "Barão de Jacareí".
Lei nº
565, de 11.08.60
Contrato com o IPESP para a construção do G.E. "Barão de Jacareí".
Lei nº
566, de 23.08.60
Abono Provisório ao funcionalismo Municipal.
Lei nº
567, de 23.08.60
Regulamenta o uso dos veículos da Prefeitura.
Lei nº
568, de 23.08.60
Identificação, Fiscalização, Manutenção e Controle dos veículos da Prefeitura.
Lei nº
569, de 23.08.60
Criação do Conselho Municipal de Cultura Artística.
Lei nº
570, de 01.09.60
Aquisição de Trator Rodoviário.
Lei nº
571, de 17.09.60
Pagamento de vantagens do Artigo 30.
Lei nº
572, de 17.09.60
Abono para os funcionários da Câmara.
Lei nº
573, de 24.09.60
Crédito de Cr$ 30.000,00 - Material de consumo - Poder Legislativo.
Lei nº
574, de 24.09.60
Pagamento de juros à Caixa Econômica.
Lei nº
575, de 24.09.60
Pagamento de gratificação ao engenheiro.
Lei nº
576, de 24.09.60
Pagamento de vantagens do Artigo 30 ao Sr. Pérsio Ferreira da Silva.
Lei nº
577, de 24.09.60
Convênio com o IBGE.
Lei nº
578, de 24.09.60
Funcionamento do comércio nas vésperas dos dias das mães, dos Pais e dos
Namorados.
Lei nº
579, de 24.09.60 - NÃO PROMULGADA
Gratificação ao Diretor da Câmara.
Lei nº
580, de 25.09.60
Crédito para retificação da Estrada Jacareí-Igaratá.
Lei nº
581, de 25.09.60
Crédito Suplementar de Cr$ 800.000,00.
Lei nº
582, de 31.10.60
Elevação do Salário Família.
Lei nº
583, de 31.10.60
Adicional por tempo de serviço.
Lei nº
584, de 31.10.60
Altera a tabela 2 da Lei nº 295.
Lei nº
585, de 31.10.60
Eleva auxílios concedidos pelo Município.
Lei nº
586, de 31.10.60
Reestrutura e aumenta o funcionalismo.
Lei nº
587, de 31.10.60
Cria a Guarda Municipal.
Lei nº
588, de 10.12.60
Gratificação ao Diretor da Câmara.
Lei nº
589, de 08.11.60
Altera a tabela 1 da Lei nº 295.
Lei nº
590, de 08.11.60
Cobrança da Contribuição de Melhoria.
Lei nº
591, de 14.11.60
Altera a tabela 3 da Lei nº 295 (Taxa de Cemitério).
Lei nº
591- A, de 14.11.60
Orçamento para 1961.
Lei nº
592, de 14.11.60
Auxílio ao Grupo de Escoteiros e à Cruzada de Assistência.
Lei nº 593, de 14.11.60
Auxílio ao Baseball Clube de Jacareí.
Lei nº
594, de 14.11.60
Incorporação de abono aos salários dos servidores municipais.
Lei nº
595, de 14.11.60
Auxílio ao Grêmio Charadístico de Jacareí.
Lei nº
596, de 14.11.60
Compra de material para o curso científico.
Lei nº
597, de 14.11.60
Compra de móveis para a sede do Tiro de Guerra e administração do
Cemitério.
Lei nº
598, de 14.11.60
Crédito para as obras de conclusão do Mercado Municipal.
Lei nº
599, de 21.11.60
Cria o Ensino de Grau médio e musical do Município.
Lei nº
600, de 21.11.60
Auxílios e Subvenções.
Lei nº
601, de 14.11.60
Remodelação da Praça Conde de Frontin e Santos Dumont.
Lei nº
602, de 14.11.60
Doação de terreno ao IPESP para construção do G.E. "Barão de Jacareí".
Lei nº
603, de 25.11.60
Orçamento para 1961.
Lei nº
604, de 25.11.60
Compra de uma ambulância.
Lei nº
605, de 02.12.60
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo de Cr$ 40.000.000,00 - Rede
de Esgotos.
Lei nº
606, de 02.12.60
Altera o Artº 1 da Lei nº 458, que dispõe sobre limpeza de terreno.
Lei nº
607, de 08.12.60
Isenta de impostos os expedicionários e dá outras providências.
Lei nº
608, de 02.12.60
Proíbe o Comércio nas redondezas do Cemitério nos dias e vésperas de
dias santificados.
Lei nº
609, de 02.12.60
Dispõe sobre licenças especiais para o Comércio.
Lei nº
610, de 02.12.60
Altera a Lei nº 599.
Lei nº
611, de 02.12.60
Crédito Suplementar de Cr$ 1.025.000,00.
Lei nº
612, de 02.12.60
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00.
Lei nº
613, de 02.12.60
Crédito Suplementar de Cr$ 466.500,00 - complementa a Lei nº 580.
Lei nº
614, de 12.12.60
Inclui escolas no Serv. de Caixa Escolar.
Lei nº
615, de 12.12.60
Altera a Lei nº 521.
Lei nº
616, de 12.12.60
Pagamento de vantagens do Artº 30 ao Sr. José Benedito Ferreira.
Lei nº
617, de 12.12.60
Altera a tabela anexa à Lei nº 18 - Taxa de água.
Lei nº
618, de 29.12.60
Contratação de Obras de reforma de prédios escolares.
Lei nº
619, de 29.12.60
Modifica o Artigo 2º da Lei nº 577
Lei nº
620, de 29.12.60
Altera a Lei nº 18.
Lei nº
621, de 29.12.60
Pagamento de gratificações a funcionários.
Lei nº
622, de 29.12.60
Gratificação a extra-numerários.
Lei nº
623, de 29.12.60
Prorroga a vigência da Lei nº 491.
Lei nº
624, de 29.12.60
Edificações - cria impostos e dá outras providências.
Lei nº
625, de 29.12.60
Penalidades aos que prejudicarem os Jardim Públicos.
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