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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
 

Leis Ordinárias de Jacareí
 

w 1956
 

Lei nº 364, de 07.02.56
Auxílio para a campanha da casa própria da viúva de Stélio Machado Loureiro.

Lei nº 365, de 17.03.56
Altera a Lei 326.

Lei nº 366, de 17.03.56
Convênio com o Sanatório Vicentina Aranha.

Lei nº 367, de 17.03.56
Dá nome a Rua Waldemar Berardinelli.

Lei nº 368 - VETADA
Utilização de veículos da Prefeitura.

Lei nº 369 - VETADA
Identificação, fiscalização e manutenção de veículos da Prefeitura.

Lei nº 370, de 17.04.56
Benefícios aos inativos.

Lei nº 371, de 17.04.56
Altera a Lei 218.

Lei nº 372, de 17.04.56
Apreensão, depósito e taxas de animais.

Lei nº 373, de 12.05.56
Dá nome À Rua Ernesto Lehmann.

Lei nº 374 - VETADA
Auxílio à Associação dos Ex-Combatentes.

Lei nº 375, de 23.05.56
Concede bolsa de estudos à Vicentina Honória da Conceição.

Lei nº 376, de 02.06.56
Concorrência Pública para construção do Mercado Municipal.

Lei nº 377, de 08.06.56
Construção do Matadouro Municipal.

Lei nº 378, de 22.06.56
Reforma da Viatura Policial.

Lei nº 379 - VETADA
Aumento de Vencimentos.

Lei nº 380, de 05.06.56
Pensão à D. Conceição Faria de Moraes.

Lei nº 381, de 10.07.56
Pensão à D. Elmira de Souza Siqueira.

Lei nº 382, de 06.07.56
Desapropriação de terreno para alargamento da Rua João José de Macedo.

Lei nº 383, de 06.07.56
Crédito Suplementar de Cr$ 30.000,00.

Lei nº 384, de 06.07.56
Auxílio para a Campanha do Agasalho.

Lei nº 385, de 17.09.56
Pagamento à Manoel Honorato da Costa.

Lei nº 386, de 17.09.56
Autoriza o pagamento de Auxílios e Subvenções.

Lei nº 387, de 17.09.56
Herma para o Coronel Carlos Porto.

Lei nº 388, de 26.09.56
Crédito Suplementar de Cr$ 14.040,00.

Lei nº 389, de 26.09.56
Crédito Suplementar de Cr$ 1.300.400,00.

Lei nº 390, de 27.09.56
Crédito para ampliação da rede de águas e esgotos.

Lei nº 391, de 27.09.56
Dá nome À Rua Stélio Machado Loureiro.

Lei nº 392, de 27.09.56
Crédito Especial de Cr$ 138.173,00.

Lei nº 393, de 06.10.56
Representação do Presidente da Câmara.

Lei nº 394, de 06.10.56
Crédito para Comemorações do Coronel Carlos Porto (centenário).

Lei nº 395, de 11.10.56
Auxílio à Corporação Musical União Operária.

Lei nº 396, de 11.10.56
Normas para Loteamentos e Arruamentos.

Lei nº 397, de 23.10.56
Dá nome à Praça Santos Dumont.

Lei nº 398, de 29.10.56
Majoração do Imposto Predial.

Lei nº 399, de 29.10.56
Taxa de Assistência Social.

Lei nº 400, de 29.10.56
Venda de Motoniveladora.

Lei nº 401, de 12.11.56
Pagamento de diferença de vencimentos a José Maria de Azevedo Bicudo.

Lei nº 402, de 30.11.56
Aumento do funcionalismo municipal.

Lei nº 403, de 30.11.56
Aumento do Salário Família.

Lei nº 404, de 30.11.56
Pensão à D. Albertina Maria Nogueira.

Lei nº 405, de 15.10.56
Auxílio à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil .

Lei nº 405-A, de 07.12.56
Orçamento para 1957.

Lei nº 407, de 18.12.56
Abono de Natal ao funcionalismo.

Lei nº 408, de 21.12.56
Auxílio à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil.

Lei nº 409, de 21.12.56
Auxílio à Corporação Musical União Operária.

Lei nº 410, de 21.12.56
Institui prêmios aos alunos dos estabelecimentos de ensino.

Lei nº 411, de 28.12.56
Crédito Suplementar de Cr$ 260.000,00.

Lei nº 412, de 28.12.56
Pagamento de desapropriação no valor de Cr$ 130.000,00.