w 1953

Lei nº 244, de 23.01.53
Créditos para publicações do Município no ano do Tri-Centenário.

Lei nº 245, de 23.01.53
Cria duas pensões no Instituto Santa Amália da L.S. Católicas para duas alunas de Jacareí.

Lei nº 246, de 23.01.53
Doa imóvel ao D.N.E.R.

Lei nº 247, de 23.01.53
Zona Urbana e Suburbana.

Lei nº 248, de 11.06.53
Auxílios e Subvenções.

Lei nº 249 - VETADA
Isenção de impostos para bicicletas.

Lei nº 250, de 17.06.53
Dispõe sobre horário de funcionamento de barbearias, manicures e cabeleireiras do Município.

Lei nº 251, de 17.06.53
Crédito Suplementar de Cr$ 210.000,00.

Lei nº 252, de 17.06.53
Permuta de uma casa entre a viúva Francisca Molina e Filhos e a PM, para ser incorporada à área utilizada para o Ginásio Estadual e Escola Normal.

Lei nº 253, de 21.08.51
Aumento de 40% para os trabalhadores braçais da Prefeitura.

Lei nº 254, de 17.06.53
Pagamento do aterro do Esmaga Sapo.

Lei nº 255, de 21.08.53
Desapropriação do campo do Ponte Preta F.C.

Lei nº 256 - VETADA
Revogação da Lei nº 243.

Lei nº 257 - VETADA
Ponto de Táxis.

Lei nº 258, de 13.10.53
Autoriza receber doação de áreas para constituir as Vias Públicas do Jardim Leonídia.

Lei nº 259 - VETADA
Abono aos Funcionários Municipais.

Lei nº 260, de 01.12.53
Imposto de Jogos e Diversões.

Lei nº 261, de 02.12.53
Crédito Suplementar de Cr$ 197.400,00.

Lei nº 262, de 02.12.53
Gratificação especial aos funcionários, pela passagem do Tri-Centenário da Cidade.

Lei nº 262 - A, de 02.12.53
Orçamento para 1954.

Lei nº 264, de 30.12.53
Crédito Suplementar de Cr$ 115.000,00.

Lei nº 265, de 30.12.53
Dá nome às seguintes ruas: D. Leonor Chaves Dias, Joaquim Moutinho dos Santos, D. Pedro II, 3 de Abril, 8 de Dezembro.